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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-35 · Item · 07 de agosto de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre o pagamento de 3:000*000 ao cidadão Carlos Zanatta, onde fica autorizado o Intendente a fazer o pagamento do respectivo valor pelos serviços prestados como diretor das obras do Grupo Escolar. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-105 · Item · 02 de março de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a mandar consertar e preparar a rua São José, entre as ruas Bernardino de Campos e Hospital, e a rua da Boa Vista entre as ruas Direita e São José.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Côrrea, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

Lei sobre ordenado dos empregados
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-10 · Item · 03 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei com a tabela de vencimentos dos empregados municipais, sendo dois terços o ordenado e um terço a gratificação. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Barão de Rezende e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-46 · Item · 15 de dezembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispões sobre os impostos dos estabelecimentos comerciais fora da cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

Lei sobre peixes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-12 · Item · 09 de junho de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que estabelece taxa de 3% sobre o valor de venda dos peixes no mercado. Documento com adendo de Alvim, na qual pede a reconsideração da taxa devido o imposto de 3% sobre frutas vendidas no mercado. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-116 · Item · 19 de julho de 1915
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre permanência de tropas expostas á venda, permitindo a permanência no terreno público situado à margem esquerda do rio Piracicaba, em frente ao Jardim da Praça Rezende ou em qualquer outro, a juízo da Prefeitura.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.

Lei sobre pesca.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-30 · Item · 03 de abril de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que revoga o art.º 9º da lei de 2 de agosto de 1899, sobre pesca, bem como a lei de 21 de março de 1903. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Francisco de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Casta, Coriolano Ferraz do Amaral e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-110 · Item · 06 de abril de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que fixa a porcentagem deveda ao juiz de direito e mais auxiliares da administração da justiça.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-11 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas todas as ruas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre provimento das escolas municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-52 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei decretando que as escolas municipais serão providas mediante concurso, bem como discorre acerca de editais, inscrições, comissão do concurso, nomeações e outras disposições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.