Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 30 de maio de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Sul (Lourenço Leite de Cerqueira), informando ter sido feita a praça de uma cabra preta, apreendida e recolhida ao depósito público, por andar vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematada por Miguel Brugnara, pela quantia de 4.500 réis, cujo produto foi recolhido ao cofre municipal. Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 08 de junho de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Norte (Marcolino Augusto da Silva), informando ter sido feita a praça de uma cabrita pintada de branco e preto pintada, apreendida e recolhida ao depósito público, por andar vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematada por Miguel Brugnara, pela quantia de 5.200 réis, importância esta recolhida ao cofre municipal. Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 02 de agosto de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Norte (Marcolino Augusto da Silva), informando ter sido feita a praça de um burro branco, apreendido e recolhido ao depósito público, por andar vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematado por José Stipp Neto, pela quantia de 27.500 réis, quantia esta entregue ao procurador da Câmara Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 23 de setembro de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Oeste, informando ter sido feita a praça de uma cabra de cor preta e dois cabritos, apreendidos e recolhidos ao depósito público, por andarem vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematados por Felippe Marchette pela quantia de 3.700 mil réis. Importância esta entregue ao procurador da Câmara Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 14 de outubro de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Norte, informando ter sido feita a praça de uma cabra branca pintada de preto, apreendida e recolhida ao depósito público, por andar vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematada por Augusta de Souza, pela quantia de 1.600 réis, importância esta entregue ao procurador da Câmara Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de Arrematação, no qual consta que no dia 10 de novembro de 1905, na Secretaria da Câmara Municipal de Piracicaba, compareceu o Fiscal do Norte (Marcolino Augusto da Silva), informando ter sido feita a praça de uma cabra pintada de preto e branco, apreendida e recolhida ao depósito público, por andar vagando pelas ruas da cidade, sendo arrematada por Francisco Pedro Ferraz pela quantia de 4.200 réis. Importância esta entregue ao procurador da Câmara Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz
Termo de encerramento, assinado pelo Intendente Municipal, Aquino José Pacheco
Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.
O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.
Termo de declaração de naturalização de Hermann Melchert, natural da Alemanha, no qual ele declara, perante a Câmara da Cidade da Constituição, sob a presidência de Salvador Ramos Correa, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara, Francisco Ferras Carvalho, e assinado pelos vereadores (Rocha, Mello, Silveira, Oliveira, Coelho) e pelo solicitante.
UntitledTermos de juramento dos cidadãos naturalizados João Frederico [Kiefest], Miguel [Falcone], José Loreto, José [....?] e Jose Antônio da Silva. Juramento este prestado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, do dia 26 de setembro de 1886, sob presidência do senhor Canuto Jose Saraiva. Consta que os cinco cidadãos eram residentes da cidade de Piracicaba e que foram naturalizados brasileiros por cartas assinadas pelo Presidente da Província. Dentre as informações disponíveis no documento tem-se que:
João Frederico [Kiefest]: natural da Prússia, filho de “ outro de igual nome”, protestante, 33 anos, negociante, casado com uma estrangeira, pai 1 filho, chamado Otto.
Miguel [Falcone]: natural de Palermo (Itália), filho de Francisco [Falcone], 36 anos, alfaiate, católico, casado com uma brasileira, pai de 5 filhos – Anna (9 anos), Francisco (7 anos), Umberto (5 anos), José Amadeu (3 anos) e Julio (6 meses)
José Loreto: natural de Abruzo, (Itália), filho de Francisco Paulo Loreto, 28 anos, marceneiro, católico, casado com uma brasileira, pai de 3 filhos - Francisco Paulo (3 anos), Domingos Angelos (2 anos) e Maria (3 meses).
José [....?]: natural da Basilicata, (Itália), filho de Pascoal [...?], 33 anos, católico, casado com uma brasileira, sem filhos.
Jose Antônio da Silva: natural de Portugal, filho de “ outro de igual nome”, católico, [42] anos, alfaiate, solteiro.
O termo tem a seguinte redação (em transcrição livre): “O Presidente da Câmara deferiu o juramento dos cinco mencionados, os quais pondo a mão sobre o livro dos Evangelhos prometeram, cada um por sua vez, prestar obediência e fidelidade à Constituição e as leis deste País, e reconhecer o Brasil por sua pátria de hoje em diante”
Documento redigido e lavrado pelo Secretário da Câmara Jeronimo José Lopes, e assinado pelos naturalizados e pelos vereadores Canuto Jose Saraiva, Manoel Moraes Barros, José Custodio [Soares] de Barros e José Fernando de Almeida Barros.