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Descrição arquivística
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Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-68 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata de multa para quem danificar ou destruir árvores .
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-83 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que declara de utilidade pública o quarteirão situado entre o Largo do Cemitério, Rua Direita, rua de São João e uma outra sem denominação.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-78 · Item · 03 de agosto de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei tornando obrigatória no município de Piracicaba, a destruição de formigueiros de saúvas em terrenos cultivados ou incultos, quando estes prejudicarem ou ameaçarem prejudicar as plantações e pastagens das propriedades vizinhas. A Câmara tomou a responsabilidade das despesas feitas com a destruição de formigueiros quando nas zonas urbana e suburbana ou se tratar de proprietário desprovido de recursos.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Lei sobre dobres de sinos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-112 · Item · 07 de dezembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que regulamenta os dobres de sinos nas Igrejas da Cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Antonio Correa Pacheco, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim Fernando de Moraes Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim André de Sampaio.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-49 · Item · 01 de março de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a separação de 2/4 do Mercado para açougues e construção de rancho para abrigo dos tropeiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio de Paula Leite Filho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

Lei sobre emplacamento das casas da cidade
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-28 · Item · 06 de maio de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre a compra de placas esmaltadas para nomenclatura das ruas e largos da cidade e numeração das casas.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Manoel de Moraes Barros

Lei sobre escrivães ad-hoc
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-13 · Item · 03 de julho de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o Intendente de Obras Públicas e Finanças a gratificar, pela verba “eventuais”, os escrivães ad-hoc, que serviram no alistamento eleitoral. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim Fernandes de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre espetáculos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-05 · Item · 03 de abril de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei Municipal na qual ficam isentos de todo os impostos os espetáculos que acontecerem no teatro Santo Estevão, enquanto este pertencer a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio.

Lei sobre extinção de gafanhotos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-70 · Item · 17 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que obriga a todos os homens válidos de quinze a sessenta anos de idade o serviço de extinção de gafanhotos, responsabilizando a Intendência Municipal pela supervisão geral deste serviço, enquanto também detalha o modo de operação em fazendas e canas-de-açúcar, designando os responsáveis nestes locais específicos. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Paulo de Moraes Barros e Manoel Ferraz de Camargo.