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Termo de Assentada*, redigido pelo escrivão Joaquim Antônio de Mattos, no qual informa os presentes na sala de audiência, sendo eles: Rafael Marques Coutinho (Juiz de Direito), Marco Bonetti (réu), Nicolau Tolentino Rodrigues Barrevios (advogado) e Cherubim Ferraz de Andrade (Promotor Público). Consta também que “pelo dito Juiz foram inquiridas as testemunhas deste sumário” (em transcrição livro), que são apresentadas nos documentos subsequentes.

*Termo de Assentada: registra a presença de testemunhas em juízo e as qualificam

Termo de Assentada*, redigido pelo escrivão Joaquim Antônio de Mattos, no qual informa os presentes na sala de audiência, sendo eles: Rafael Marques Coutinho (Juiz de Direito), Marco Bonetti (réu), Nicolau Tolentino Rodrigues Barrevios (advogado) e Cherubim Ferraz de Andrade (Promotor Público). Consta também que “pelo dito Juiz foram inquiridas as testemunhas deste sumário” (em transcrição livro), que são apresentadas nos documentos subsequentes.

*Termo de Assentada: registra a presença de testemunhas em juízo e as qualificam

Termo de contrato entre Francisco Adolpho Apolino e a Câmara Municipal da Cidade da Constituição, representada por seu presidente Salvador de Ramos Correa. Tal contrato foi autorizado pela edilidade em sessão ordinária de 12 de janeiro de 1857 e diz respeito ao fornecimento de materiais (tijolos) à Igreja Matriz. Documento lavrado pelo secretario interino Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo contratado, presidente da Câmara e por duas testemunhas, sendo elas José Luiz Alves Gonzaga e [Amaro] Manoel Machado.

Termo de declaração de 06 de maio de 1826, realizada na casa do Juiz Presidente Joaquim Leite de Serqueira, na qual não houve vereança devido a falta de dois vereadores (João Carlos da Cunha e Joaquim Antonio da Silva). Documento registrado pelo Escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Serqueira e Pacheco.

Termo de declaração de 17 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, faltando os camaristas José Ferras Pacheco e Joaquim Antonio da Silva, sendo assim, não houve sessão conforme Termo de Declaração. Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Abreu e Pacheco.

Termo de declaração de 19 de novembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, tal documento foi lavrado pois não houve sessão por falta do procurador. Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Serqueira e Pacheco.

Termo de encerramento do livro de atas.
Assinado por Antônio Fiuza de Almeida.

Documento lavrado pelo escrivão Jacinto Teixeira Pinheiro e assinado pelo Juiz de Paz José Alvares de Castro.

Termo de encerramento do livro de registro de leis e resoluções nº 03, de 1909 á 1915. Documento assinado pelo presidente da Câmara Manoel da Silveira Correa.

Termo de Encerramento do Livro de Leis e Resoluções Nº 01, de 1892 á 1903, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Dr. Joviniano Reginaldo Alvim.