Mostrando 10201 resultados

Registro do termo de posse e juramento dos Juízes de Paz eleitos da Freguesia de Santa Bárbara, para servirem no quatriênio de 1861 a 1864, sendo eles: João José da Costa Machado (1º ano), Antônio Theodoro de Oliveira (2º ano), Antônio Rodrigues Sobrinho (3º ano), Antônio [Leme] e Pinto (4º ano). No juramento prometiam “bem e fielmente servirem o cargo de Juízes de Paz daquela Freguesia, sem dolo ou malicia” (em transcrição livro). Documento lavrado pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho, em reunião da edilidade em 08 de janeiro de 1861, e assinado pelos empossados/juramentados e pelos vereadores da Câmara.

No documento há uma anotação do secretário, indicando que na ocasião o Juiz de Paz mais votado, João José da Costa Machado, não compareceu, tomando este posse posteriormente, em sessão de 16 de janeiro de 1861.

Registro do termo de posse e juramento dos juízes de paz eleitos para o quatriênio 1865-1869, para servirem na freguesia de Santa Barbara, sendo. Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho, e assinado pela Câmara e pelos empossados/juramentados.

Registro do termo de posse e juramento dos juízes de paz eleitos para servirem nas freguesias de Santa Bárbara, São Pedro e Nossa Senhora dos Remédios. Posse e juramento dados em 07 de setembro de 1869, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, presidida por Eulálio da Costa Carvalho. Documento redigido pelo secretário Bento Barreto do Amaral Gurgel e assinado pela Câmara e pelos empossados/juramentados.

Abaixo do presente registro termo de posse e juramento há anotação, marcada como “sem efeito”, sobre a nomeação de secretário e outras funções, em decorrência da falta destes por motivo da transição da Câmara.

Registro do termo de posse e juramento dos suplentes de Juízes Municipais e de Órfãos (suplentes): Francisco José da Conceição (1º), João Carlos de Almeida Botelho (2º), José Wenceslau de Almeida Cunha (3º), Manoel de Mattos (4º), Domingos José Lopes Roiz (5º) e Antônio de Barros Ferras (6º). Consta que tais foram nomeados por portaria do Governo da Província datada de 29 de novembro de 1862, e consta também que nenhum deles compareceu a sessão para tal posse, sendo dada a posse ao 1º suplente, Francisco José da Conceição, na casa de residência do presidente da Câmara José Bento de Mattos, em 26 de dezembro de 1862. Documento lavrado pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado/juramentado e presidente da edilidade.

Registro do termo de posse e juramento dos suplentes de Juízes Municipais e de Órfãos (suplentes): Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira (3º), Bento Francisco de Mattos (4º), Marcellino José Pereira (5º) e José de Ramos [Coma] e Silva. Consta que tais foram nomeados por portaria do Governo da Província de 20 de abril de 1863 (próximo passado). Posse e juramento dados em reunião da Câmara, de 06 de maio de 1863, sob a presidência de José Bento de Mattos. Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pela edilidade e pelos empossados/juramentados.

Registro do termo de posse e juramento dos suplentes de Juízes Municipais e de Órfãos (suplentes): Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira (3º), Bento Francisco de Mattos (4º), Marcellino José Pereira (5º) e José de Ramos [Coma] e Silva. Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho – não consta assinaturas.

Juntada*, pela a qual o escrivão Joaquim de Oliveira Cézar junta aos autos a defesa, por escrito, apresentada pelo indiciado, e réu neste processo, o Tenente Antônio Alberto de Figueiredo.

• Juntada: ato judicial pelo qual são anexados ao processo petições, laudos, provas ou qualquer outra peça processual

Juntada, pela qual o escrivão do júri, Joaquim Moreira Coelho, inclui no processo o mandado, que segue

Juntada, pela qual o escrivão Eloy Febeliano da Costa, inclui nos autos do processo cópia do edital e do mandato de intimação de testemunha, que se seguem.

Juntada, na qual anexa aos autos do processo o mandado devidamente cumprido. O documento é redigido pelo ‘ajudante habilitado’, Medardo Ferreira Neves.