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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-167 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que o estabelecimentos comerciais fecharão as 18 horas, durante todo o ano, continuando em vigor as demais disposições da lei n° 142, de 04 de abril de 1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-168 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando “Mercados Francos” destinados á vinda de gêneros alimentícios, realizando-se na primeira e segunda quinzena de cada mês, nas praças, avenidas e ruas da cidade ou em qualquer ponto do Município, previamente designados pela Prefeitura, podendo a presente lei entrar em vigor como experiência ou conforme deliberação da Prefeitura. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-179 · Item · 22 de setembro de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a conceder á família Bartochio a sepultura em que foi inhumado ao servidor Angêlo Bartochio, ex-empregado da Câmara. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Dr. Godofredo Bulhões, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-181 · Item · 22 de setembro de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a completar a iluminação da rua 13 de maio, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”, do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Godofredo Bulhões, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-185 · Item · 02 de março de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando o Prefeito Municipal a entender-se com as autoridades enteadores competentes, sobre a construção, no Leposário de Santo Angêlo, de um pavilhões destinados aos doentes do município atacados de lepra. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Cria mais nove cursos noturnos. (Resolução nº 351)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-200 · Item · 05 de setembro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, criando mais nove cursos noturnos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Thales Andrade e João Sampaio Mattos.

Cria mais oito escolas mistas. (Resolução nº 352)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-201 · Item · 24 de setembro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, resolve criar mais oito escolas mistas, localizando-as nos bairros de Pau Preto, Mirante, Recanto, Galvani, Charqueada, Alambary do Meio, Congonhal e Giboia, sendo os vencimentos dos professores de duzentos mil réis por mês, correndo as despesas, no presente exercício, pela verba “Eventuais”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Thales Andrade, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-03 · Item · 29 de outubro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede vários favores a “Sociedade Anónima Industrial de Seda Nacional”.
A lei baseia-se em conceder benefícios a Sociedade Anónima Industrial de Seda Nacional.
O município concede inserção durante 20 anos de todos os impostos além de um auxilio em dinheiro com base no terreno que lhes pertencia e foi vendido.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves L. de Vasconcellos, Thales L. de Andrade, Doutor Godofredo B. Ferreira de Carvalho e o secretário da câmara João Sampaio Mattos.