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Lei sobre Vacinação
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-29 · Item · 23 de novembro de 1895
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a obrigatoriedade de vacinação dos cidadãos de 6 a 45 anos de idade (epidemia varíola).
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-34 · Item · 03 de fevereiro de 1896
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o Intendente Municipal a fazer aquisição do prédio da sociedade “Propagadora da Instrução” e de todos os seus terrenos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Corrêa Pacheco, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-48 · Item · 04 de janeiro de 1897
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre transferência ao Governo do Estado de São Paulo o domínio de prédio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-51 · Item · 04 de abril de 1897
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas de barbeiros e cabeleireiros fecharem aos domingos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Corrêa Pacheco, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho.