Mostrando 6478 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei sobre isenção do adicional de 20% sobre gêneros entrados no Mercado
Lei sobre a aquisição do prédio da “Propagadora da Instrução” (Lei nº 30)
Lei do orçamento para o ano de 1896
Lei sobre cães vagando pelas ruas (Lei nº 31)
Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)
Lei sobre fardamento dos empregados municipais
Lei do Orçamento para o ano de 1895