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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-167 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que o estabelecimentos comerciais fecharão as 18 horas, durante todo o ano, continuando em vigor as demais disposições da lei n° 142, de 04 de abril de 1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-168 · Item · 05 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando “Mercados Francos” destinados á vinda de gêneros alimentícios, realizando-se na primeira e segunda quinzena de cada mês, nas praças, avenidas e ruas da cidade ou em qualquer ponto do Município, previamente designados pela Prefeitura, podendo a presente lei entrar em vigor como experiência ou conforme deliberação da Prefeitura. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-144 · Item · 20 de janeiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede ao fiscal Antônio Camargo Cecília uma licença de seis meses, em prorrogação, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar de 18 de outubro de 1922, ficando o Prefeito Municipal autorizado a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo as operações de crédito necessárias. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar,
Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-147 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar receber, dentro do prazo de 60 dias, a contar da promulgação desta lei, todos os impostos em atraso suas respectivas multas, sendo toda arrecadação da dívida ativa impugnada na instalação de uma escola profissional nesta cidade. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira,
Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-148 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução dispondo que nas ruas que as calçadas vis-a-vis não estejam em nível, as reformas dos prédios e novas construções não poderão ser feitas sem que obedeçam ao nivelamento das calçadas. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-149 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução isentando de impostos de indústrias e profissão, por dez anos, todas as indústrias manufatureiras, que se instalarem nesta cidade e que ainda não existam no município, exceto as que produzam exclusivamente matéria prima brasileira, serão isentas pelo prazo de vinte anos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-151 · Item · 02 de abril de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, criando cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-153 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a concorrer com a quantia de quinhentos mil reis para a subscrição destinada ao levantamento de um monumento á memoria de Luiz Pereira Barreto, ficando as despesas por conta da verba de “Obras Públicas”, do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-160 · Item · 06 de agosto de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecília, uma licença de seis meses, em prorrogação com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de agosto do corrente ano, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-163 · Item · 24 de outubro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a completar a iluminação da rua Gomes Carneiro, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Fernando Febeliano da Costa e João Sampaio Mattos.