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Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho [Gentil] para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Felisberto de Escobar para servir de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Lopes Rodrigues para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo no impedimento da atual Theodoro Zeferino Machado. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião de 21 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente propôs que o motivo da sessão é o Ofício do Juiz Municipal interino que alega não poder dar audiência por estar com sua mulher muito doente, e que por isso a Câmara nomeie outro para ficar em seu lugar.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Antonio de Arruda Leme, Bento Manoel de Moraes e Francisco de Camargo Penteado.

Auto de posse e juramento de José Elias de Pacheco Jordão, Bento Manoel de Moraes e Manoel Duarte Novaes para servirem de suplentes de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel de Toledo e Silva para servir de suplente de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João da Cunha para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

*No documento há inscrições manuscritas, feitas provavelmente por um pesquisador ou interessado em seu conteúdo, com “transcrição” de algumas palavras de difícil interpretação e leitura devido a sua grafia.

Ata da reunião de 20 de abril de 1836, onde tratou-se sobre: o Juiz Municipal Interino pede por ofício que se nomeie outro juiz, visto que ele se acha impedido por estar presidindo os jurados por conta da falta do Juiz de Direito.
O senhor Prado indiciou que tendo esta Câmara tome providencias suficientes para que alugue a dita casa para segurança dos presos e que o senhor presidente faça o possível para alugar a dita casa à custa do cofre.

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de fevereiro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o senhor presidente propôs que o motivo de tal reunião, foi para tomarem providências sobre a nomeação de Juiz municipal interino, a seguir, leram um ofício do Juiz de Paz de Limeira sobre inspetores de quarteirões, um de Fructuozo José Coelho que alega enfermidade. Ademais foram lidos requerimentos, indicações e ofícios.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e Antônio José da Silva.