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Ata - 28/04/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-43 · Item · 28 de abril de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 28 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, nomearam uma comissão para reverem todos os papeis na presente sessão. Leram um oficio do juiz municipal em que alegava estar doente. Seguiram lendo requerimentos, sendo um deles oficializando ao presidente da Província que o o mestre de primeiras letras havia falecido. Fizeram a leitura de uma portaria do presidente da Província datada do dia 20 de abril de 1841, discutiram e deliberaram que fosse feita uma felicitação a sua Majestade por conta da coroação. Finalizaram com a leitura de portarias.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Manoel de Toledo Silva; Felippe Xavier da Rocha; e Melchior de Mello Castanho.

Ata - 29/04/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-44 · Item · 29 de abril de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 29 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio de Domingos Jose Lopes pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal interino, em razão de ter que ir para seu sitio e depois para as Brotas, Araraquara, onde pretende ficar menos que dois meses. Seguiram com a leitura do oficio do Fabriqueiro dizendo que estava fazendo uma viagem. Leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Camargo; um oficio do Juiz de direito; uma petição de Ignacio Jose de Siqueira; um requerimento de Amancio Gomes Ramalho, outro de Jose Lopes de Siqueira e um de Martinho Vieira Licio. Discutiram sobre isso e finalizaram com a leitura de requerimentos dos vigários pedindo atestação.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Antonio Jose da Silva; Afonso Agostinho Gentil; e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 10/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-64 · Item · 10 de outubro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 11/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-69 · Item · 11 de janeiro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 11 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do juiz municipal alegando estar no cargo de juiz de direito interino. A Câmara nomeou e aprovou Domingos Jose Lopes Rodrigues para juiz municipal interino. Marcaram a data da próxima sessão e nomearam vereadores como juízes.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 12/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-70 · Item · 12 de janeiro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 12 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Domingos Jose Lopes Rodrigues compareceu e tomou posse como juiz municipal interino.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 14/08/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-99 · Item · 14 de agosto de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 14 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz Municipal de ordinária tomou posse e prestou juramento. O secretário apresentou um despacho do doutor juiz de direito. Seguiram lendo duas portarias, e o presidente propôs nomeação de comandantes de polícia e finalizaram com uma indicação para o presidente da Província alegando necessidade de um vigário da vara para a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Inocêncio de Moraes Vieira
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-09 · Item · 10 de outubro de 1847
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Juiz Municipal – Agostinho José de Carvalho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-33 · Item · 04 de maio de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Agostinho José de Carvalho para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz Municipal – Xisto de Quadros Aranha
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-47 · Item · 28 de outubro de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Xisto de Quadros Aranha para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.