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Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João Morato de Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária de 13 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Francisco Florencio do Amaral alegando não poder vir tomar posse do cargo de Juiz Municipal por estar comandando a Companhia de Guarda Nacionais de Cavalaria. Finalizaram lendo um ofício de Salvador Rodrigues, arrematante da obra da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão oficiaram ao Presidente da Província e leram um ofício do Juiz Municipal interino. Finalizaram acerca do requerimento do Sr. Siqueira que alega ter sido mutado injustamente na sessão passada.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Domingos José da Silva Braga; Ignácio Ferreira de Camargo; e Ignácio José da Siqueira.

Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João de Camargo Penteado Braga para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Luiz Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Theodoro Zeferino Machado para servir de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio José da Conceição para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Pedro Ferraz Castanho tomou posse e prestou juramento para servir de Juiz Municipal interino. Ele requereu que nomeasse um juiz para o inventário de seu falecido pai visto que o Juiz Municipal é suspeito. Nomearam Domingos José da Silva Braga, o qual tomou posse e prestou juramento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; e Domingos José da Silva Braga.