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Descrição arquivística
Ata - 20/07/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-80 · Item · 20 de julho de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 20 de julho de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Theodoro Ferraz Leite em que alega ter mudado da Freguesia do Toledo para Limeira. Um requerimento do tabelião Amancio Gomes Ramalho pedindo para ser pago das custas que venceu no júri desta vila. Bento Manoel de Moraes pede que a câmara tire o formigueiro de frente sua casa. Antonio José de Almeida avisou que não pode comparecer a sessão por estar indisposto para montar no cavalo. Discutiram sobre a ponte, e o
Sr. Cunha indicou que apresentasse atestado quando houvesse ausência por enfermidade.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 18/07/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-78 · Item · 18 de julho de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 18 de julho de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão abordaram a portaria do presidente da Província a respeito dos caminhos que liga a Vila de Constituição á Freguesia de Limeira. Outro que o presidente da Província alega ter 1:000$000 na tesouraria disponível para a obra da Igreja Matriz desta Vila, e nomearam Bento Manoel de Morais para administrar a obra da igreja matriz. Finalizaram lendo o relatório do fiscal, indicações, ofícios e requerimentos pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Francisco de Toledo e Silva e Antonio José da Silva.

Ata - 23/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-73 · Item · 23 de abril de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 23 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre a criação de uma sessão de cavalaria na Freguesia da Limeira, visto que existem cento e vinte e oito praças (1) de Infantaria e que muitos dessas praças apresentam desgosto de servirem na infantaria, desgosto que causa rebeldia e afeta o regulamento militar. Os oficiais (2) ficam perplexos e embaraçados em corrigir as praças. Toda essa desordem provém do comandante que é odiado pela guarda, seus parentes e amigos, assim acabam por não o respeitar. Na Vila em certas ocasiões é necessário levar ou trazer algum criminoso para a cadeia da Cabeça da Comarca (3) e os guardas de infantaria começam a se queixar alegando que esses pedidos não são de sua obrigação. Finalizaram discutindo sobre Gabriel Gomes e seu vício fraudulento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

  1. Atualmente, no Brasil, praça é a classe Militar constituída pelos Alunos oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas. A principal atribuição de quem está no quadro de praças é o serviço operacional.
  2. Os oficiais ficam responsáveis pelo gerenciamento da instituição, e as praças ficam em sua maioria nas ruas.
  3. Sede da administração da comarca
Ata - 18/03/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-64 · Item · 18 de março de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 18 de março de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Elias de Almeida Prado tomou posse e prestou juramento, foi lido um ofício da Câmara Municipal de São Paulo avisando que o Doutor Venancio José Lisboa tomou posse como Presidente da Província. Leu-se um ofício do procurador da Câmara sobre a freguesia de Limeira e São João (Atual Rio Claro), onde informava que não havia conseguido auferir os pesos e medidas, pois não haviam quantidade de fiscais suficientes, e que por consequência não poderia haver correção. Discutiram sobre as águas ardentes, onde Gabriel Gomes, estava vendendo-as sem autorização, ao final, o Sr. Manoel da Rocha Garcia pediu licença por 10 dias e foi concedida.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 13/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-47 · Item · 13 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 13 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares Castro. Em sessão principiou abordando as contas do Procurador da Câmara. Foi lido um requerimento do Juiz de Paz do termo, pedindo algemas e cadeados para a cadeia, e discutiram sobre uma reforma na mesma. Um requerimento de José Ignacio requerendo abrimento de uma rua pelo cercado do Engenho d’água, oficiaram ao Presidente da Província sobre a estrada para Limeira e finalizaram com um projeto de posturas relacionado a construção de propriedades.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 14/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-28 · Item · 14 de abril de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária do dia 14 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram aceitando ofícios por moléstia de Inácio Ferreira da Silva, discutiram sobre as repartições em sessões das Companhias e Batalhões das Guardas Nacionais alistadas no que dispõe a distinção entre cavalaria e infantaria. Discutiram sobre um ofício e lista dos Guardas Policiais pelo Juiz de Paz do Distrito do Norte, tendo como parecer que se fisesse a revisão da dita lista para incluir ou excluir dela os que estavam em situação semelhante ao que dispunha a lei de 25 de junho de 1834. Ainda em sessão, porteiro pediu para ser pago de seu ordenado e foi deliberado que pagassem ao porteiro e os alúgueis da sala das sessões.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florêncio do Amaral e assinado por, José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata - 12/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-26 · Item · 12 de abril de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A05-26
12 de abril de 1837
Sessão ordinária do dia 12 de abril de 1837, sob presidência de Antônio Alvares de Castro. Em sessão tomaram posse para os cargos de fiscal de Santa Bárbara Francisco Cavalheiro da Silva, para escrivão do Juizo de Paz Modesto Antonio de Godoi e inspetor de quarteirão Salvador Joaquim de Souza. Foi lido um ofício do Juiz de Paz da Limeira em que alega não ser público o terreno do porto do lugar denominado Ibicaba e sim a Antônio José da Silva. Discutiram sobre o cemitério da Freguesia do Rio Claro, e sobre as Guardas Nacionais.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata - 11/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-25 · Item · 11 de abril de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária do dia 11 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, foram a comissão os alistamentos das Guardas Nacionais da vila do distrito do Norte e Sul da Freguesia de Limeira e Rio Claro, para serem divididas em companhias. O Juiz de Direito marca o dia 20 de abril para a reunião dos jurados e foi lido um requerimento de Xisto de Quadros Aranha em que pede para a Câmara lhe pagar a quantia de treze mil réis pelo tempo que foi juiz, a dita quantia será paga quando houver dinheiro no cofre. Ainda, foram despachados e informados ao fiscal da vila, várias cartas de data que pediam terrenos à Câmara.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata - 10/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-24 · Item · 10 de abril de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária do dia 10 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do subprefeito desta vila no qual alega não poder apresentar sua fala na abertura da presente sessão por ser novato na prefeitura. Foi lido um ofício do Juíz de Paz da Freguesia de Limeira, em que alega que o porto denominado de Ibicaba pertence a Antônio José da Silva e não ao público, e um outro ofício do administrador do correio desta vila (Piracicaba) em que diz não poder andar como pedestre com a mala pela estrada de Limeira por estar intransitável.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata - 16/03/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-23 · Item · 16 de março de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata de sessão extraordinária do dia 16 de março de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o presidente propôs que o motivo de tal sessão era para que se nomeasse um Juiz Municipal interino, visto que o atual se encontrava servindo como Juiz de Direito, assim, foi nomeado para o cargo José Rodrigues Leite, o qual tomou posse e prestou juramento. Foi lido ainda um ofício do Presidente da Província juntamente a uma cópia do terreno onde constava pertencer a uma pastagem denominada de Ibicaba, e que assim fosse oficiado ao Juiz de Paz de Limeira para que informasse à Câmara caso algum indivíduo quisesse se apropriar do lugar.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Teotonio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira e Manoel da Rocha Garcia.