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Description archivistique
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-38 · Pièce · 03 de novembro de 1919
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga os letreiros, anúncios, placas ou taboletas de casas comerciais, bancos ou empresas de qualquer profissão a serem feitos em língua portuguesa.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-39 · Pièce · 10 de novembro de 1919
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1920.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Alvaro de Azevedo, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-36 · Pièce · 18 de agosto de 1919
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria o cargo de zelador do cemitério de Charqueada cujo vencimento será de oitenta mil réis.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz, Luiz Rodrigues de Moraes e José Gomes Marques.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-63 · Pièce · 29 de dezembro de 1920
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade, substituindo a parte relativa a “Botequins”, na Tabela de Impostos, estabelecida pela Lei n° 82, de 2 de Dezembro de 1907.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-58 · Pièce · 03 de novembro de 1920
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei permitindo o comércio ambulante de sorvete, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-59 · Pièce · 05 de novembro de 1920
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1921, é de R$ 457:270#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos discriminados na presente Lei.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-57 · Pièce · 16 de agosto de 1920
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei concedendo o prazo de um mês, a contar da data da aprovação da presente Lei, para o pagamento sem multa, de todos os impostos e taxas em atraso.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves, Paulo da Silva Leitão e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-71 · Pièce · 04 de abril de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei proibindo a exibição da bandeira nacional nos estabelecimentos comerciais e nas sedes de associações esportivas ou não, exceto dias de festa ou luto, decretados pela União, Estado ou Município, sendo punida a infração desta Lei em R$ 50#000 reis.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-72 · Pièce · 04 de abril de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei acrescentando parágrafo ao Capítulo III e IV, art, XI, da Lei 95, proibindo o uso de escapamento aberto ás motocicletas e automóveis, quando em trânsito no perímetro urbano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Pièce · 28 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.