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Descrição arquivística
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei n° 92 do orçamento para 1912.
Lei n° 92 do orçamento para 1912.
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei sobre a reforma das repartições municipais.
Lei sobre a reforma das repartições municipais.
Lei sobre transways elétricos. (n.119)
Lei sobre transways elétricos. (n.119)
Lei nº 121 do orçamento para 1916.
Lei nº 121 do orçamento para 1916.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.