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Descrição arquivística
Lei sobre imposto predial
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-26 · Item
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a incidência de impostos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre rede de esgoto na cidade
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-27 · Item · 04 de março de 1895
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre o estabelecimento de uma rede de esgoto na cidade.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre Vacinação
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-29 · Item · 23 de novembro de 1895
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a obrigatoriedade de vacinação dos cidadãos de 6 a 45 anos de idade (epidemia varíola).
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-34 · Item · 03 de fevereiro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o Intendente Municipal a fazer aquisição do prédio da sociedade “Propagadora da Instrução” e de todos os seus terrenos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Corrêa Pacheco, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho.

Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-46 · Item · 15 de dezembro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispões sobre os impostos dos estabelecimentos comerciais fora da cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-48 · Item · 04 de janeiro de 1897
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre transferência ao Governo do Estado de São Paulo o domínio de prédio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.