Showing 6063 results

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, que por determinação do mesmo fizeram a divisão da Vila em três distritos, já procedendo eleições para Juízes de Paz em dois deles. Porém, ponderando se é mesmo necessário a divisão em três, que ao invés de cômodo ao povo, “serviria de vexame”, houveram por bem dividir em dois, deixando a decisão de aprovação ao Presidente. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Francisco José Machado, José Maria de Oliveira, Elias de Almeida Prado, Antônio José da Silva, Bento Manoel de Moraes e Manoel de Toledo e Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, dando posse de Juiz Municipal interino a Agostinho José de Carvalho e Juiz de Órfãos para Manoel Duarte Novais. Além disso, os membros se acham em dúvida sobre o estado da Freguesia de Araraquara, que ainda não se elevou à Vila pela falta de confirmação de divisas, deixando então por deliberação do Presidente se deve ou não dar cumprimento no novo Código do Processo. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo e Silva, Francisco José Machado e José Maria de Oliveira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, relatando sobre recebimento de ofício do mesmo em que se verifica a escolha de Juiz Municipal na pessoa do Sargento Mor Domingos Soares de Barros, porém remetendo agora os membros da Câmara um ofício conjunto em que informa e acha justo sobre a isenção deste mesmo Sargento do dito cargo, devido a ele morar em Sítio e não na Vila, o que causaria inconvenientes no exercício da função. Ficou então o cargo nas mãos do segundo canditato Agostinho José de Carvalho, morador da Vila, que aceitou o emprego. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Francisco José Machado, Elias de Almeida Prado, José Maria de Oliveira e Manoel de Toledo e Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara ao Presidente da Província, remetendo resposta do ex Juiz Ordinario Antônio Rodrigues Leite, onde os membros da Câmara analisam favoravelmente a dita resposta, relacionada a uma suposta infração de lei pelo Juiz, que foi visto como não intencional pelos membros. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva, José Maria de Oliveira, Bento Manoel de Moraes e Antônio José da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, relatando sobre representação dos negociantes da Vila, relacionado aos graves inconvenientes em que eles e o povo vêm sofrendo com a circulação de uma moeda falsa, onde decidem então os membros da Câmara recorrer ao Presidente para tomar a atitude que achar necessária na resolução do problema. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva, Bento Manoel de Moraes, Francisco José Machado. Não há menção de quem registrou o documento.

Registro da Comissão sobre ofício do Presidente da Província em que pede informação sobre terreno apropriado para estabelecer colônia, onde informam o mesmo que apesar de não haver terrenos desocupados na Vila, há vastos sertões nos seus limites, que têm princípio na confluência dos Rios Piracicaba e Tietê, seguindo com o nome deste último até o Rio Paranã, indo este até o Paraguai. A Comissão relata então que as margens destes rios e terras são muito propícias para todo gênero de culturas, mas que o melhor lugar para a dita Colônia seria a margem do Tietê onde começa o Sertão, pois são terras muito conhecidas e visitadas anualmente por pescadores, que sempre dizem achar muitos objetos de seus interesses, bem como relatam serem “desinfestadas” dos aborígenes, ficando esta área a quatro ou cinco dias de viagem da Vila, com navegação suave pela leve correnteza do rio. Documento assinado por Bento Manoel de Moraes e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, informando que na data de 17 de novembro daquele ano foi marcado para que o Juiz Municipal e o de Órfãos compareçam perante o Presidente para que recebam seus diplomas e prestem juramentos. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva, Antônio de Arruda Leme e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, em que remetem ao mesmo a lista dos Jurados da Vila de Araraquara e outras Freguesias vizinhas, conforme ordenado por ofício do Presidente do dia 11 de novembro daquele ano. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Antônio de Arruda Leme, Manoel de Toledo e Silva e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara de Vila da Constituição ao Presidente da Província, onde em resposta ao ofício do mesmo onde declara que em Conselho se foi destinada a quantia de 400000 réis para a reparação da cadeia de Vila, os membros da Câmara decidem por bem construir uma nova cadeia, pois a que já existe “vale tanto como nada”, no plano orçado de 930000 réis, sob aprovação do Presidente. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Francisco José Machado, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva, Antônio de Arruda Leme e Bento Manoel de Moraes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara da Vila ao Presidente da Província, que sob ofício de 16 de janeiro daquele ano, remetem as Posturas com o intuito de melhorar a estrada que segue da Vila à Província de São Paulo, bem como enviam três artigos referentes às estradas particulares. Os membros também aproveitam para enviar ao Presidente mais uma postura, afim de melhorar a renda dos habitantes do Município, fazendo lembrar que elas são muito tênues. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Moraes, Antônio de Arruda Leme e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.