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Descrição arquivística
Cópia de Posturas - 14/06/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-45 · Item · 14 de junho de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Documento contendo, em artigos, Cópia de Posturas aprovadas pela Câmara Municipal de Vila da Constituição. O documento toca em assuntos relacionados a terrenos, edificações, cercanias, prédios, barulhos que perturbem o sossego público depois do toque de recolher, comércio, animais, plantações, eventos públicos, entre outros. Documento assinado por Manoel Joaquim de Ornellas e Diogo Antônio Feijó. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de Ofício - 18/03/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-46 · Item · 18 de março de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Cópia de Ofício do Ouvidor Francisco Lourenço de Freitas, onde remete aos membros da Câmara os Diplomas da Chancelaria Mor do Império para serem publicados e registrados nos livros competentes, bem como pede para que os ditos Diplomas sejam remetidos também para a Câmara da Vila de Porto Feliz, para igualmente publicar e registrar. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 04/08/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-47 · Item · 04 de agosto de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Cópia de Ofício da Câmara ao Vice-presidente da Província, onde relatam estar em boa ordem a escola de primeiras Letras da Vila, bem como o Professor no cumprimento de seus deveres. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/08/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-48 · Item · 13 de agosto de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Cópia de Ofício da Câmara ao Vice-presidente da Província, onde relatam sobre acontecimentos relacionados a um fiscal de nome Joaquim de Marins Peixoto, nomeado pela Câmara, que acabou por ser multado em 10 mil réis, devido a serviços não cumpridos em estrada para Jundiaí. Porém, logo na reunião do dia seguinte, a Câmara decidiu por absolvê-lo da dita multa, por acharem que suas decisões foram precipitadas, e que ainda o próprio fiscal não havia tomado posse e juramento de fato. Portanto, a Câmara convidou-o a tomar posse e oficializar sua função, porém, insuflado por seu Assessor, foi convencido a não cumprir o juramento. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Joaquim Antônio da Silva, José Alvares de Castro e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Provisão do Juiz de Medições - 13/08/1930
BR SPCVP CMP-OF-OF01-49 · Item · 13 de agosto de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Documento de Manuel Joaquim de Ornelas, Vice-presidente da Província de São Paulo, onde oficializa o senhor Francisco José Machado na função de Juiz de Medições das terras dadas de Sesmaria em Vila da Constituição. Documento assinado por “Aranha”, “Franco”, “Carvalho”, “Gorgel” e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 17/04/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-50 · Item · 17 de abril de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício-circular do Vice-presidente da Província de São Paulo, Manoel Bispo, onde informa aos membros das câmaras sobre a ausência temporária do Presidente, que partiu para a Côrte do Rio de Janeiro, bem como promete a todos um bom comprometimento em suas responsabilidades para com a Província no lugar do Presidente, mantendo sempre a ordem e a segurança dos Povos em sua administração. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 09/10/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-51 · Item · 09 de outubro 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício da Câmara de Vila da Constituição para a Câmara de São Carlos, onde pedem que a Câmara de São Carlos oficialize de fato o projeto de divisa das duas Vilas, como foi deliberado pelo Conselho da Província. Documento assinado pelo Presidente José Castanho Rosa e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 08/10/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-52 · Item · 08 de outubro de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício da Câmara para o Governo, com o intuito de ser entregue ao Conselho Geral da Província, pois inclui a representação do Fiscal da Capela de São João do Ribeirão Claro, onde o mesmo pede ao Conselho benefícios para manter sua Capela, sem ir de encontro a Lei, por conta de seus Fregueses serem pessoas de baixa renda. Documento assinado por José Caetano Rosa, Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Antônio da Silva, José Alvares de Castro e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 26/08/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-53 · Item · 26 de agosto de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Vice-presidente da Província, Manoel Bispo, para a Câmara de Vila da Constituição, onde discorre sobre o ocorrido com o Fiscal Joaquim Marins Peixoto e sua negação a prestar os devidos juramentos, sendo que aconselha então aos membros sobre como agir nesta questão, visto que na impossibilidade de obrigá-lo a cumprir suas responsabilidades, recomenda proceder à nomeação de outro indivíduo com melhores sentimentos de patriotismo e desejo de ser útil ao público. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 30/10/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-54 · Item · 30 de outubro de 1830
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Governo da Província, destinado ao Presidente, onde discorrem sobre ofício passado da Câmara suplicando ajuda para a fatura da ponte do Rio Piracicaba, bem como prometendo promover subscrição voluntária para a mesma obra. Com a aprovação da obra pelo Presidente, o plano da mesma foi colocado para arrematação em praça, sendo o menor lance e a relação das subscrições inclusos agora neste ofício. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Carlos José Botelho, José Alvares de Castro, Antônio Fiuza de Almeida, Lucianno Ribeiro Passos e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.