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Descrição arquivística
Autoriza a Prefeitura a desapropriar os terrenos necessários á formação da avenida Independência. (Lei nº 331)
Autoriza a Prefeitura a desapropriar os terrenos necessários á formação da avenida Independência. (Lei nº 331)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Joaquim André. (Lei nº 332)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Joaquim André. (Lei nº 332)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Autoriza a Prefeitura a concorrer com a quantia de 500#000 para a ereção do monumento à memoria de Luiz Pereira Barreto. (Resolução nº 323)
Autoriza a Prefeitura a concorrer com a quantia de 500#000 para a ereção do monumento à memoria de Luiz Pereira Barreto. (Resolução nº 323)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Piracicaba. (Resolução nº 333)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Piracicaba. (Resolução nº 333)
Autoriza a colocar uma lâmpada na rua Americo Braziliense, em Vila Rezende. (Resolução nº 334)
Autoriza a colocar uma lâmpada na rua Americo Braziliense, em Vila Rezende. (Resolução nº 334)
Extingue e cria cargos na Prefeitura Municipal. (Resolução nº 335)
Extingue e cria cargos na Prefeitura Municipal. (Resolução nº 335)