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Ata da reunião de 10 de abril de 1824, realizada na casa do juiz presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a abertura de ofício do Imperador, acompanhado de decreto de 11 de março, que determina que jurem a constituição. Foi lavrado edital para tal juramento no dia 25 do corrente mês.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 03 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a posse de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para o cargo de Juiz Almotacel. Na mesma sessão há a leitura de despacho do Ouvidor sobre a questão de Cartas de Datas.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 27 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve o despacho de requerimentos de Cartas de Data. Na mesma sessão houve a nomeação de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para Juiz Amotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Correia

Ata da reunião de 20 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve o despacho de requerimentos.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 19 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Joaquim Pinto de Arruda, na qual foram prestadas informações pelo Tesoureiro da Subscrição Voluntária, o Capitão Domingos Soares de Barros, sobre arrecadações.
Documento registrado pelo escrivão Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos

Ata 14 de março de 1824, realizada na casa do Vereador mais velho Joaquim de Almeida Lima, com a presença do juiz presidente Manuel Duarte Novaes, na reunião conjunta entre Câmara, clero, nobreza e povo, foi lido e aprovado o projeto da Constituição brasileira.
Documento assinado pelos presentes na reunião.

Ata da reunião de 13 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a posse do Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda para o cargo de Juiz Ordinário, em observância do ofício do Ouvidor da Comarca João de Almeida Prado.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida,, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o despacho de alvarás e requerimentos de datas. Exclusão de Dezidério José Luiz do cargo de arruador, que foi assumido por Joaquim José Leme.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia. Joaquim José Leme.

Ata da reunião de 15 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o chamamento público para a leitura dos Projetos Constitucionais (que iria acontecer no dia 14 de março do mesmo ano).
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 14 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício do Capitão Mor da Vila pedindo observância as ordens do Governo Provisório sobre os “vintéis” carregados pelos recrutas. Atestação ao Alferes Manoel Morato do Canto.
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia. Francisco José Machado.