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Descrição arquivística
Ata - 17/05/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-160 · Item · 17 de maio de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, onde pede para nomear um Juiz Municipal interino para a causa de libelo que o mesmo move ao tenente celular Agostinho José de Carvalho. Lançaram as cédulas na urna, leram portarias do Presidente da Província e o Presidente propôs que era necessário nomear um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 06/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-165 · Item · 06 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 21/08/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-11 · Item · 21 de agosto de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 21 de agosto de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do Juiz Municipal interino, Antonio da Costa Carvalho, no qual apresentava um outro oficio, esse de Jose Inocencio de Moraes, no qual alegava estar presente nesta Vila. A Câmara discutiu sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 11/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-69 · Item · 11 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 11 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do juiz municipal alegando estar no cargo de juiz de direito interino. A Câmara nomeou e aprovou Domingos Jose Lopes Rodrigues para juiz municipal interino. Marcaram a data da próxima sessão e nomearam vereadores como juízes.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 12/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-70 · Item · 12 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 12 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Domingos Jose Lopes Rodrigues compareceu e tomou posse como juiz municipal interino.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 31/03/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-23 · Item · 31 de março de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província nomeando Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite como Juiz Municipal e Juiz de Órfãos, naquela sessão fizeram juramento e tomaram posse. Leram dois requerimentos, sendo um do fiscal pedindo licença de 15 dias e outro requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestação de que havia cumprido com seus deveres, foi aprovado. Oficiaram ao presidente da Província pedindo o pagamento da ponte do rio Jacaré, junto a estrada para Cuiabá, que foi realizada por João Carlos da Cunha.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 27/10/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-86 · Item · 27 de outubro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do inspetor da tesouraria e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo uma portaria, um ofício da mesa do colégio e outro do Juiz Municipal indo a comissão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo e Teotônio José de Melo.

Ata - 03/02/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-148 · Item · 03 de fevereiro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1840, sob presidência de Francisco de Toledo Silva. Em sessão discutiram sobre um ofício do Juiz Municipal desta Vila. Antônio da Costa declarou não estar em condições de servir como Juiz Municipal em razão faltar poucos meses para se declarar domiciliado. Nomearam José Inocêncio de Moraes que foi chamado e tomou posse.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Carlos da Cunha, Ignácio Ferreira de Camargo e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 10/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-64 · Item · 10 de outubro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.