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Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, onde pede para nomear um Juiz Municipal interino para a causa de libelo que o mesmo move ao tenente celular Agostinho José de Carvalho. Lançaram as cédulas na urna, leram portarias do Presidente da Província e o Presidente propôs que era necessário nomear um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 21 de agosto de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do Juiz Municipal interino, Antonio da Costa Carvalho, no qual apresentava um outro oficio, esse de Jose Inocencio de Moraes, no qual alegava estar presente nesta Vila. A Câmara discutiu sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata da reunião extraordinária de 11 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do juiz municipal alegando estar no cargo de juiz de direito interino. A Câmara nomeou e aprovou Domingos Jose Lopes Rodrigues para juiz municipal interino. Marcaram a data da próxima sessão e nomearam vereadores como juízes.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião extraordinária de 12 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Domingos Jose Lopes Rodrigues compareceu e tomou posse como juiz municipal interino.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província nomeando Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite como Juiz Municipal e Juiz de Órfãos, naquela sessão fizeram juramento e tomaram posse. Leram dois requerimentos, sendo um do fiscal pedindo licença de 15 dias e outro requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestação de que havia cumprido com seus deveres, foi aprovado. Oficiaram ao presidente da Província pedindo o pagamento da ponte do rio Jacaré, junto a estrada para Cuiabá, que foi realizada por João Carlos da Cunha.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do inspetor da tesouraria e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo uma portaria, um ofício da mesa do colégio e outro do Juiz Municipal indo a comissão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo e Teotônio José de Melo.

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Auto de posse e juramento de Agostinho José de Carvalho para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Joaquim de Almeida Lima para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.