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Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio [Fiuza] de Almeida para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Pedro Liberato para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário interino, José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João Morato de Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho [Gentil] para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Felisberto de Escobar para servir de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião extraordinária de 02 de abril de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o requerimento de Felipe Xavier da Rocha em que pede um atestado sobre uma queixa que o vigário de Rio Claro, Manoel Rosa de Carvalho Pinto, fez dele ao presidente da Província, fazendo denúncias ao dito padre. Leram um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo atestado, outro do professor de primeiras letras, outro do sargento mor Domingos Soares, e uma portaria do dia 14 de março. Finalizaram com o presidente alegando que fará uma viagem ao Rio de Janeiro e colocando como substituto o Sr. Toledo.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão ordinária do dia 30 de abril de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram lendo um ofício do vereador Silva alegando não poder comparecer por motivo de moléstias em sua família. O vereador Cunha apresentou o requerimento de Bento Francisco de Matos pedindo para dar providências acerca do Juiz Municipal suplente Theodoro Zeferino Machado de continuar no seu emprego, visto ter expirado o prazo marcado por lei e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Joaquim Floriano Leite, Theotonio José de Melo, João Francisco de Oliveira Leme e Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira.

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.