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Descrição arquivística
Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata - 03/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-34 · Item · 03 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de julho de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente propôs a apuração geral dos vereadores para a nova Vila de Limeira, na conformidade das ordens, procedendo a apuração pelas atas enviadas das paróquias de São João Batista de Rio Claro, Limeira e Pirassununga. Obtiverão votos para vereadores Manoel José de Carvalho (372 votos), Antônio José da Silva (360 votos), Antônio Luis da Rocha Camargo (359 votos), Rafael Antônio Sampaio (346 votos), Antônio Alves de Almeida Lima (338 votos), José Estanislau de Oliveira (333 votos) e José Pedroso do Amaral (332 votos). Após a apuração, lacraram os votos em um saco de Olanda e expediram as cartas oficiais para os vereadores eleitos, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 07/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-94 · Item · 07 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam por votação o Sr. Caldeira e Melo para reverem os papéis da presente sessão. Leram um ofício do coletor das Rendas Nacionais desta Vila, assim como um requerimento de Bento Francisco de Matos, ofício do inspetor da tesouraria e uma portaria. Leram um ofício do professor de primeiras letras a respeito de inspecionarem a escola. O presidente apresentou um recibo de Joaquim da Silva Diniz, procurador da Câmara de Limeira, alegando ter recebido 50 mil reis de Oliveiro Benedito Penido, proveniente do rendimento pertencente a esta Câmara do tempo em que aquela Vila pertencia a esta. Finalizaram com o presidente declarando que a Câmara deve com rigor velar pela conservação dos logradouros de seus municípios.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ata - 11/01/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-70 · Item · 11 de janeiro de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 11 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: pediu-se a assinatura do atestação de residência pedida pelo Vigário desta Vila. O senhor Machado recusou-se a assinar alegando que suspeitava do vigário e o senhor Oliveira combateu dizendo que ele deveria assinar, e que estando sete vereadores em sessão, não assinariam só seis, porém os outros vereadores concordaram com a opinião do senhor Machado, sendo assim a atestação não foi assinada.
A comissão encarregada de dividir o termo desta Vila em distritos, apresentou o seu parecer: A divisão dos distritos ocorrerá da seguinte forma, as freguesias de Limeira e Ribeirão Claro serão um distrito, a Capela de Santa Barbara em um distrito, o bairro do Rio das Pedras que segue o rio em direção a divisa do Toledo em um distrito.
Requerimentos foram lidos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Oliveira, Silva, Prado, Morais, Toledo e Maxado.

Ata - 08/02/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-74 · Item · 08 de fevereiro de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 08 de fevereiro de 1833, onde tratou-se sobre: onde tomaram posse de seus respectivos cargos, o senhor Bento Manoel de Barros como juiz de paz da Freguesia de Limeira, como fiscal de Santa Barbara o senhor Ignacio de Loyola Cintra e como fiscal da Freguesia de Rio Claro o senhor Francisco de Paula Camargo. Leu-se uma participação do Fiscal suplente desta vila alegando que a água da bica se encontra arruinada por causa de Jeronimo Bueno ter feito um tanque na cabeceira da água, entrou em discussão e foi deliberado que o fiscal achando ser verdade que tome as providencias.
O senhor Machado apresentou o plano de divisas desta vila com a de São Carlos e foi aceito. Ademais, foram lidos requerimentos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Oliveira, Prado, Maxado, Morais, Toledo e Silva.

Ata - 09/07/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-131 · Item · 09 de julho de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 09 de julho de 1834, onde tratou-se sobre: Foi lido um requerimento de Ignacio de Loyola Cintra da Freguesia da Limeira requerendo que esta Câmara o isente do emprego de fiscal por se sentir incomodado.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Francisco Jose Maxado, Bento Manoel de Morais, Elias de Almeida Prado e Antonio de Arruda Leme.

Ata - 13/10/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-06 · Item · 13 de outubro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 13 de outubro de 1836, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão foi lido um requerimento do pároco de Santa Bárbara em que pede um Fabriqueiro para a capela, sendo que a comissão que foi encarregada de rever os papéis achava-se conforme o ofício do Fiscal de Santa Barbara. Foi avaliado um ofício da Freguesia de Limeira, cujo o parecer foi de que se oficiasse aos membros da comissão que remetessem o orçamento que era mencionado no dito ofício.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Teotonio José de Mello, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo Silva e Francisco de Camargo Pentado.