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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-75 · Item · 02 de maio de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar iluminar avenidas Maria Elisa, Sallás e Barão de Vallença, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”, do orçamento vigente.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-48 · Item · 05 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução revogando a lei n° 90 de 16 de agosto relativamente aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até as 9 horas da noite no inverno e até as 10 horas no verão.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida Prado, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-45 · Item · 16 de agosto de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução obrigando o fechamento de todas as casas de comércio situadas no perímetro urbano, as 8 horas da noite, exceto farmácias, hotéis, restaurantes, açougues, cafés, padarias, confeitarias e bilhares conforme a lei n° 68 de 9 de novembro de 1904, entrando em vigor a partir de 1º de setembro de 1911.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Aquilino José Pacheco e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-05 · Item · 8 de novembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre águas pluviais, prorrogando por mais um ano, o prazo para os proprietários de prédios situados nas ruas ou praças colocarem encanamentos para as águas pluviais.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-18 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais nos prédios, referindo-se ao imposto do art. 52, da Lei 82 de 2 de dezembro de 1907, que seria arrecadado conjuntamente com o imposto predial.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Adelardo de Aguiar e Souza, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-08 · Item · 29 de novembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre águas pluviais e o imposto a que se refere o art. 52, da Lei nº 82 de 2 de dezembro de 1907 que seria arrecadada conjuntamente com o imposto predial. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

Resolução sobre duas vagas de vereadores. N° 190.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-61 · Item · 07 de maio de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que declara vagos os lugares ocupados pelos Vereadores Antonio de Padua Almeida Prado e Guilherme Cezar de Mattos.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-67 · Item · 07 de março de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada nesta cidade, pertencente a Carlos Nehring e que foi necessária para a passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-39 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução declarando de utilidade pública a desapropriação de terrenos necessários para o estabelecimento do novo Matadouro Municipal, situado na fazenda “Algodoal” de propriedade do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, com área de 2 alqueires.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-33 · Item · 30 de setembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios (1) laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.