Showing 229 results

Resolução na qual, a Prefeitura Municipal fica autorizada a desapropriar a faixa de todos os terrenos particulares, necessária á construção da Avenida Independência, afim de que tenha 26 metros de largura, a começar da esquina da rua do Comércio com a rua José Ferraz de Carvalho, até o ponto em que já se acha concluida a referida avenida, ficando a Prefeitura autorizada a fazer as operações de crédito que julgar necessárias para as respectivas desapropriações. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Godofredo Bulhões, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, atendendo que o seu ex-funcionário José Ribeiro de Carvalho, faleceu em estado de pobresa, autorizando o Prefeito Municipal a pagar as despesas dos seus funerais na quantia de Rs. 215#000, que correrão pela verba “Eventuais” do presente exercício. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Fernando Febeliano da Costa e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando o Prefeito a promover os festejos por ocasião da inauguração da Paulista, fazendo as operações de crédito que julgar necessário para satisfazer as despesas. Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba comemorando o Centenário da Independência Política do Brasil, concede a aposentadoria aos funcionários municipais que a 7 de setembro de 1922, contarem, no mínimo, 25 anos de efetivo exercício e provarem a sua invalidez. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a contribuir com a quantia de 5:000#000 para a subscrição que se fizer para a colocação de um busto de Moraes Barros no jardim que circunda o grupo escolar que tem o nome do saudoso senador, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução transferindo as escolas do Campestre e Marins. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução dispondo a título de auxílio ao Asilo da Velhice e Mendicidade o pagamento da quantia de Rs. 385#800, por serviços que a Câmara Municipal fez em sua rede de esgoto, correndo as despesas por conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a fazer o serviço de remoção de lixo por meio de contrato, assinado mediante concorrência pública e caso o contratante não faça o serviço de acordo com as obrigações contratuais, a Prefeitura, com aviso prévio, declarará reinscindido o contrato, fazendo o serviço por sua conta ou por meio de contrato com terceiro.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar,
Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar completar a iluminação da rua Prudente de Moraes até ao parque Barrão de Serra Negra, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo e
João Sampaio Mattos.