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Ata da reunião de 07 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde foi realizado o despacho de requerimentos, Cartas Data e Edital anunciando a Correição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Domingos Soares de Barros.

Ata da reunião de 14 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual se procedeu à arrecadações de bens e diretos de Estanque e Cabeças.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Eleição de um vereador para substituir Frutuoso José Coelho, o eleito foi Jose Alvares de Castro.
O documento foi escrito e assinado pelo escrivão Francisco José de Prado. Além disso assinaram também José Manoel Bueno, João Leite de Cerqueira, Xisto de Quadros Aranha e Vicente do Amaral Gorgel.

Ata da reunião de 19 de abril de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foram realizadas publicação dos impressos Decretos Edital e bem preço dos Corsários, formalidades para navegação e despachos para abertura de ruas. Nomeação de inspetores para Caminhos e Estradas (José Francisco Silva e Felipe de Campos Bueno) despachados ofícios acerca das eleições paroquiais da Freguesia de Araraquara.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Bueno, Castro, Cezar e Barros.

Ata da reunião de 17 de maio de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi feita a publicação de edital para a eleição de procurador para servir no restante do ano.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro e Oliveira

Ata da reunião de 19 de maio de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi realizada eleição para o cargo de Procurador do Conselho, saindo com mais votos Luciano Ribeiro Passosrea.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro, Gonçalves e Oliveira

Ata da reunião de 21 de Junho de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Jose Manoel Bueno. Não se fez vereança devido a apenas três vereadores comparecerem.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Bueno, Cezar e Soares.

Ata da reunião de 02 de Julho de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara José Manoel Bueno, Sessão extraordinária na qual representaram aos Senhores do Governo sobre o despacho do mesmo Governo do Tenente Coronel Theobaldo da Fonseca.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Bueno, Oliveira, Cezar, Soares e Castro.

Ata da reunião de 16 de agosto de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual o Capitão João Jose da Silva apresenta sua confirmação e patente.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Cezar, Toledo, Aranha e Oliveira.