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Descrição arquivística
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Carimbos de encadernação e identificação.
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-01 · Item · [s.d.]
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Carimbos de encadernação e identificação. Há três carimbos, sendo um com a identificação da “Encadernação e Douração Graner” e outros dois com a identificação da Câmara de Vereadores de Piracicaba (janeiro de 1955 e abril de 2002).

José Baptista de Luné
BR SPCVP CMP-NAT-NAT01-01 · Item · 03 de novembro de 1848
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Termo de declaração de naturalização de José Baptista Luné, natural de São Martinho do Bispo, em Coimbra - Portugal, no qual ele declara, perante a Câmara da Vila da Constituição, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara e assinado pelos vereadores (Prado, Leite, Ferraz e Lima) e pelo solicitante.

Ata - 15/12/1827
BR SPCVP CMP-AT-A02-02 · Item · 15 de dezembro de 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 15 de dezembro de 1827, que teve lugar na casa do juiz presidente, na qual tratou-se da resposta a uma petição de Coronel Teobaldo, a qual foi feita ao Ouvidor da Comarca, cujo teor da resposta está presente na integra na presente ata.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Silva, Oliveira, Aranha, Fiuza e Gorgel.

Sem título
Ata - 02/03/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-02 · Item · 02 de março de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Leitura de circular do Presidente da Provícia em que determinava aos Juízes de Paz a boa ordem da polícia, bem como leu-se um ofício de Manoel de Barros Ferraz, alegando a impossibilidade de posse devido a moléstias e outro de Antônio Soares de Barros, informando de mesmo modo a impossibilidade de vir tomar posse, comunicando que, quando possível, o faria. Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Silva e Correa.

Ata - 18/07/1831
BR SPCVP CMP-AT-A04-02 · Item · 18 de julho de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 18 de julho de 1831, onde tratou-se sobre: Ofício da Câmara Municipal da Capital de São Paulo participando ter dado posse e juramento ao presidente da província Manoel Theodoro de Araújo e Azambuja. Ofício do presidente sobre o que havia feito o governo para o bem da segurança e tranquilidade pública (tal ofício foi encaminhado ao Juiz de Paz e ao Conselho de Defensores da Liberdade e Independência Nacional). Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Passos e Oliveira.

Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Eleição dos pelouros de 1822
BR SPCVP CMP-EL-P01-02 · Item · 10 de agosto de 1822
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Eleição de pelouros para Juízes Ordinários, Vereadores e Procuradores para servirem na Vila Nova da Constituição e lista de eleitores feita na casa do Ministro Desembargador João de Medeiros Gomes, ouvidor geral e corregedor da Câmara da Vila de Itu, escrito pelo escrivão José Manoel Lobo.

Lei Orgânica
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-02 · Item · 15 dezembro de 1892
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei orgânica do município de Piracicaba, discutida e aprovada na sessão ordinária de 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Tal lei apresenta como assuntos principais: a separação dos poderes executivo e legislativos e as funções e atribuições dos intendentes municipais (intendente de obras públicas e intendente de polícia e higiene pública).
Documento assinado por: Manoel de Moares Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Barão de Rezende, Christiano Matthiessen, João Augusto de Brito.

Ata - 08/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-02 · Item · 08 de julho de 1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 08 de julho de 1840, sob presidência de Jose Alvares de Castro, onde tratou-se sobre: um requerimento do tabelião da cidade, José Mariano Baylão, pedindo para ser pago pela quantia de doze mil e quatrocentos e trinta reis por conta das custas vencidas nos processos criminais em que eram os réus Antonio Manoel, pela morte de sua própria mulher Maria de Tal, e Joaquim Ignacio, pelo tiro dado em Ignacio Domingues, cujos crimes foram absolvidos naquela cidade. Finalizaram lendo requerimentos pedindo carta de datas, e o presidente propôs que era necessário oficializar a Jose Vaz por não ter comparecido para tomar posse como juiz para a causa que foi nomeado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignaco Jose de Siqueira.