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Descrição arquivística
Resolução sobre postos policiais. (n.129)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-118 · Item · 01 de março de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a alugar dois prédios para postos policiais, sendo eles em Vila Rezende e Bairro Alto, não excedendo em 40*000 réis por mês o aluguel conjunto dos edifícios, como também autoriza a instalação de aparelhos telefônicos nos dois prédios, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-119 · Item · 06 de março de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que prorroga para o mês de outubro de 1909 o lançamento do imposto referido no artigo 52 da lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, que discorre sobre o imposto de 2*000 réis sobre os prédios nas ruas e praças preparadas que ainda não possuírem encanamentos para águas pluviais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei proibindo o trânsito de quitandeiros pelos passeios.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-12 · Item · 09 de novembro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe o trânsito pelos passeios das ruas e praças dos quitandeiros, negociantes, ambulantes, ou qualquer pessoa carregando volumes que possam perturbar a viação. Na lei inclui as penalidades para os infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-120 · Item · 06 de março de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que releva das multas a que incorreram os contribuintes do imposto de lavradores, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 30 de abril de 1909. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-121 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que prorroga até a data de 30 de junho de 1909 o prazo para a iniciação da troca de postes, referida na cláusula 9ª do contrato de 23 de novembro de 1903, de responsabilidade da empresa Iguarra, Penteado & Companhia, devendo a substituição ser feita no máximo até o dia 31 de dezembro de 1911. A resolução também toca em assuntos relacionados às obrigações da empresa na execução deste serviço, como tipos de lâmpadas a serem instaladas, formato dos refletores, intensidade de iluminação, entre outras especificações, bem como deixa os custos do trabalho para a empresa e ainda autoriza a Prefeitura Municipal a lavrar um aditamento de contrato com a mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-122 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a aumentar em um kilômetro o trecho da estrada de Campinas a cargo da municipalidade, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre consertos na rua do Porto.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-123 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o prefeito a gastar, no máximo, a quantia de 3 contos de réis em consertos, reparos e construção de paredões em trechos da rua do Porto, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-124 · Item · 04 de maio de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei ordenando a doação de livros e dois armários pedidos pela Sociedade Beneficente Operária, sendo a mesma obrigada a restituí-los em caso de dissolução. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-125 · Item · 21 de junho de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei nomeando uma comissão incumbida de verificar as divisas do município de Piracicaba com o de Rio Claro, em benefício da boa arrecadação fiscal e polícia municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-126 · Item · 21 de junho de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei concedendo, à título de gratificação, a quantia de 200*000 réis mensais ao Inspetor Escolar do município de Piracicaba, bem como informa que, enquanto não for consignado no orçamento feito para este fim, as despesas correrão por conta da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.