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Descrição arquivística
Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-17 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a permutar o terreno na chácara anexa ao cemitério, por um quarteirão de propriedade de Zeferino Bacchi, em frente ao mesmo cemitério, entre as ruas Moraes Barros e 15 de Novembro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a mudança do depósito do lixo. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-51 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a mudança do depósito de lixo na cidade, autorizando o Intendente a adquirir, em caráter de urgência, um terreno para depósito do lixo da cidade em sítio que não ofereça inconveniente, sendo que tal aquisição poderá ser feita por meio de permuta do atual terreno da encosta. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-81 · Item · 27 de maio de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a vender um pequeno terreno de três braças de frente por quinze de fundo, situado na rua quinze de novembro, sob pregão e a quem melhores condições oferecer. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-11 · Item · 10 de dezembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre permuta de um terreno com Ângelo Bacchi, com outro de igual valor de propriedade da Câmara, para abertura de um trecho de rua entre as Ruas Moraes Barros e XV de Novembro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-86 · Item · 11 de novembro de 1913
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando o arrendamento ao Sr. João Carlos Rodrigues, do terreno da chácara Laporte, situado entre as ruas S. Cruz, Municipal linha férrea sorocabana e o desvio de Teixeira Mendes.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-94 · Item · 18 de maio de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução concedendo ao cidadão Antonio de Toleto Godinho, ou associação que o mesmo organizar, por aluguel, a área de terreno correspondente a dois quarteirões, de propriedade da Câmara, limitada pelas ruas São João, Municipal, Bom Jesus e Rangel Pestana.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Antônio Corrêa Ferraz e Luiz Rodrigues de Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-111 · Item · 15 de março de 1915
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a mandar fechar a muro de tijolos, a parte em aberto do quarteirão pertencente ao Sr. Manoel Ferraz de Camargo, sito à rua da Palma, na face superior do jardim da praça Rezende, construindo nesse trecho um portão e o respectivo passeio.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e Alvaro de Azevedo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos