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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

Lei sobre a mudança do depósito do lixo. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-51 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a mudança do depósito de lixo na cidade, autorizando o Intendente a adquirir, em caráter de urgência, um terreno para depósito do lixo da cidade em sítio que não ofereça inconveniente, sendo que tal aquisição poderá ser feita por meio de permuta do atual terreno da encosta. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Ofício - 15/04/1837
BR SPCVP CMP-OF-OF01-219 · Item · 15 de abril de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde acusam recebimento de ofício do mesmo de 2 de março daquele ano, que incluso se remetia uma cópia de confirmação dada pelo Sargento Mor Estevão Cardoso de Negreiros, na qual consta pertencer ao uso público o terreno do Porto de Ibicaba na estrada que passa pela Freguesia de Limeira para a Vila de Araraquara, bem como o dito Sargento recomenda à Câmara e ao Juiz de Paz de Limeira que defenda como propriedade pública este mesmo Porto, feito e reformado às custas do governo, e sempre bem conservado para os viajantes. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Theotônio José de Mello, Ignácio José de Siqueira, Francisco de Toledo e Silva e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 28/03/1837
BR SPCVP CMP-OF-OF01-220 · Item · 28 de março de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Limeira Joaquim Franco de Camargo à Câmara, remetida ao Presidente da Província, em que relata sobre ofício da Câmara recomendando vigilância sobre o terreno Ibicaba afim de que nenhum indivíduo se aproprie do mesmo, visto que aquele terreno pertence ao Juiz de Paz Antônio José da Silva, e não ao público, sendo por conta disso que a mulher do dito Antônio não fez doação nenhuma, e nem podia, pois nesse tempo era viúva e com herdeiros órfãos. Documento assinado por Joaquim Franco de Camargo, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-81 · Item · 27 de maio de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a vender um pequeno terreno de três braças de frente por quinze de fundo, situado na rua quinze de novembro, sob pregão e a quem melhores condições oferecer. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-111 · Item · 15 de março de 1915
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a mandar fechar a muro de tijolos, a parte em aberto do quarteirão pertencente ao Sr. Manoel Ferraz de Camargo, sito à rua da Palma, na face superior do jardim da praça Rezende, construindo nesse trecho um portão e o respectivo passeio.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e Alvaro de Azevedo.