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Descrição arquivística
Ata - 12/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-32 · Item · 12 de janeiro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente encarregada do requerimento de Joaquim Floriano Leite exigindo que se mande avaliar os consertos que ele mandou fazer em uma ponte. A comissão encarregada do requerimento de Maximiniana Rodrigues onde pede que retire a cerca de Joaquim Marins Peixoto a fim de ficar desembaraçada a rua. Discutiram sobre o requerimento de Francisco Jose da Conceição exigindo que se mande satisfazer a quantia de 4$280 reis que dispendeu em azeite para a cadeia, e chumbo na ocasião dos desertores que se achavam perto desta vila. Finalizaram examinando as contas do procurador; um requerimento do vigário desta Vila; uma relação dos trastes pertencentes ao conselho; discutiram sobre a cadeia e assinaram dois ofícios para serem remetidos ao governo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferras Castanho.

Ata - 10/10/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-22 · Item · 10 de outubro de 1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 10 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão leram requerimentos de Antonio da Costa, Dona Candida e Dona Theodora pedindo carta de data. Leram dois requerimentos pedindo carta de data, um requerimento e replica de Francisco de Paula Eduardo, e discutiram sobre isso. Finalizaram com um requerimento do carcereiro pedindo para ser pago duas semanas que assistiu a cadeia com luzes de 40 reis por noite.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/07/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-131 · Item · 09 de julho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 09 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o requerimento de José Joaquim Lemes da Silva e outros da Freguesia de Pirassununga, no qual o Presidente da Província manda essa Câmara informar a respeito e com brevidade, o qual, sendo lido e entrando em discussão ficou sobre a mesa para a sessão extraordinária do dia 16. Foi lida uma portaria do presidente da Província datada de 28 de junho de 1843 desmembrando o Colégio desta Vila e fazendo um novo em Limeira, removendo para aquele colégio os eleitores de Rio Claro e Pirassununga. Finalizaram lendo portarias a respeito das contas da cadeia, requerimentos e pedido de atestação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 25/04/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-121 · Item · 25 de abril de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 25 de abril de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Severino de Sampaio tomou posse e prestou juramento como fiscal. Salvador Rodrigues da Silva, arrematante da cadeia, esteve presente e pediu para efetuarem seu último pagamento referente a obra da cadeia. Foi lido uma postura do presidente da Província, uma provisão apresentada pelo vigário de Rio Claro pedindo seu ordenado e o senhor Cesar pediu para ser dispensado da presente sessão em razão de precisar comparecer ao casamento do filho. O Sr. Franco indicou que sendo o Cesar dispensado, que marcassem um novo dia para a sessão ordinária, por conta da grande falta de vereadores. Marcaram o dia 08 de maio de 1843.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 16/02/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-118 · Item · 16 de fevereiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 16 de fevereiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão encarregada de analisar a obra da cadeia alega que a mesma se encontra finalizada, porém não é perfeita e possui alguns defeitos, mas pode ser reparada, por isso deveria ser aceita a cadeia. Foi deliberado uma pessoa para mandar encarcá-la e rebocá-la, caiá-la e consertar as paredes. Bento Manoel de Morais ficou encarregado de ser depositário do dinheiro da obra da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Rodrigues Cesar, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 15/02/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-117 · Item · 15 de fevereiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 15 de fevereiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, deram cumprimento às portarias do presidente da Província, sendo a primeira aprovando Pedro Leme de Oliveira para inspetor da estrada desta Vila a São Paulo, a segunda sobre a arrematação da fatura da estrada do Rio Jacaré. Leram um ofício da assembleia provincial de 27 de janeiro, comunicando haver tomado posse como presidente da Província o exímio Joaquim José Luis da Silva. Finalizaram lendo ofícios e o arrematante da obra da cadeia alegou estar concluída a obra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Joaquim Rodrigues Cesar, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 13/01/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-115 · Item · 13 de janeiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 13 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente alegou que, tendo o porteiro da Câmara comprado três cadeados pela quantia de 1$500 para a cadeia, foi deliberado que o mesmo fosse pago. Leram um requerimento de José Rodrigues Leite em que requer a esta Câmara abrir uma rua tapada no terreno de José Balduino. Na presente sessão, o vigário José Maria de Oliveira foi nomeado para dirigir a obra da igreja e José Pinto de Almeida para depositário dos dinheiros. Prosseguiram analisando estradas, a ponte do Lambari e passaram atestações.
Documento redigido pelo secretário Policarpo Joaquim de Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Joaquim Rodrigues Cesar, Ignácio Ferreira de Camargo, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 10/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-04 · Item · 10 de julho de 1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 10 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: foi lido um oficio do Sr. Braga alegando não poder comparecer por estar doente. Discutiram sobre a indicação para fiscal, uma comissão para reverem todos os papeis e darem um parecer sobre o relatório do fiscal. Passaram o mandato no valor de 4$986 reis que Jose Marciano Baylao venceu no processo de Joaquim Ignacio. O presidente propôs que era necessário fazer janelas para continuarem com a obra da cadeia, visto que o arrematante da obra alegava não ter janelas suficientes para clarear as salas.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; Ignacio Ferreira de Camargo; e Ignacio Jose de Siqueira.