Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha Braga para servir de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão nomearam um Juiz Interino para o inventário de Maria Antônio. Discutiram sobre os artigos de instruções a respeito dos Juízes de Órfãos, e finalizaram lendo ofícios. Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto e João Carlos da Cunha.
Ata da sessão extraordinária do dia 01 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram discutindo sobre tomação de posse como Juiz de Órfãos, seguindo pela leitura de ofícios, sendo um deles de Ignácio Ferreira de Camargo alegando não poder comparecer por estar com o pé doente.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; Antônio Venerando Teixeira; e Joaquim de Marins Peixoto.
Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.
Auto de posse e juramento de Luís Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Antônio Fiuza de Almeida para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Ata da sessão ordinária do dia 07 de abril de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de três membros para reverem os papéis da presente sessão. Principiaram com a leitura do relatório do fiscal desta Vila, um requerimento do Sr. Toledo que estava com grande trabalho em seu sítio, por estar levantando um engenho e que esse tipo de serviço era perigoso pela razão do mesmo estar carregando madeiras grossas, por conta disso era necessária à sua presença no dito sítio.
Leram um ofício do Juiz de Órfãos alegando ter que fazer uma viagem para São Paulo onde ficaria até o final do mês. Finalizaram com a leitura do alistamento das Guardas Nacionais, um requerimento de Joaquim Antônio de Camargo e outro de Maximiana Rodrigues.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Antônio Venerando Teixeira, Ignácio José de Siqueira, Ignácio Ferreira de Camargo e João Carlos da Cunha.
Auto de posse e juramento de Luiz Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.