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Ata da reunião extraordinária de 14 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz Municipal de ordinária tomou posse e prestou juramento. O secretário apresentou um despacho do doutor juiz de direito. Seguiram lendo duas portarias, e o presidente propôs nomeação de comandantes de polícia e finalizaram com uma indicação para o presidente da Província alegando necessidade de um vigário da vara para a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião extraordinária de 02 de abril de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o requerimento de Felipe Xavier da Rocha em que pede um atestado sobre uma queixa que o vigário de Rio Claro, Manoel Rosa de Carvalho Pinto, fez dele ao presidente da Província, fazendo denúncias ao dito padre. Leram um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo atestado, outro do professor de primeiras letras, outro do sargento mor Domingos Soares, e uma portaria do dia 14 de março. Finalizaram com o presidente alegando que fará uma viagem ao Rio de Janeiro e colocando como substituto o Sr. Toledo.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão ordinária do dia 30 de abril de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram lendo um ofício do vereador Silva alegando não poder comparecer por motivo de moléstias em sua família. O vereador Cunha apresentou o requerimento de Bento Francisco de Matos pedindo para dar providências acerca do Juiz Municipal suplente Theodoro Zeferino Machado de continuar no seu emprego, visto ter expirado o prazo marcado por lei e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Joaquim Floriano Leite, Theotonio José de Melo, João Francisco de Oliveira Leme e Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira.

Auto de posse e juramento de Xisto de Quadros Aranha para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Municipal em causa de João Martins [Bueno] do Rio de Janeiro contra o tenente coronel Agostinho de Carvalho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio da Costa Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Elias de Pacheco Jordão, Bento Manoel de Moraes e Manoel Duarte Novaes para servirem de suplentes de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel de Toledo e Silva para servir de suplente de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.