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Descrição arquivística
Ata - 13/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-47 · Item · 13 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 13 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares Castro. Em sessão principiou abordando as contas do Procurador da Câmara. Foi lido um requerimento do Juiz de Paz do termo, pedindo algemas e cadeados para a cadeia, e discutiram sobre uma reforma na mesma. Um requerimento de José Ignacio requerendo abrimento de uma rua pelo cercado do Engenho d’água, oficiaram ao Presidente da Província sobre a estrada para Limeira e finalizaram com um projeto de posturas relacionado a construção de propriedades.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 18/03/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-64 · Item · 18 de março de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 18 de março de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Elias de Almeida Prado tomou posse e prestou juramento, foi lido um ofício da Câmara Municipal de São Paulo avisando que o Doutor Venancio José Lisboa tomou posse como Presidente da Província. Leu-se um ofício do procurador da Câmara sobre a freguesia de Limeira e São João (Atual Rio Claro), onde informava que não havia conseguido auferir os pesos e medidas, pois não haviam quantidade de fiscais suficientes, e que por consequência não poderia haver correção. Discutiram sobre as águas ardentes, onde Gabriel Gomes, estava vendendo-as sem autorização, ao final, o Sr. Manoel da Rocha Garcia pediu licença por 10 dias e foi concedida.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 23/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-73 · Item · 23 de abril de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 23 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre a criação de uma sessão de cavalaria na Freguesia da Limeira, visto que existem cento e vinte e oito praças (1) de Infantaria e que muitos dessas praças apresentam desgosto de servirem na infantaria, desgosto que causa rebeldia e afeta o regulamento militar. Os oficiais (2) ficam perplexos e embaraçados em corrigir as praças. Toda essa desordem provém do comandante que é odiado pela guarda, seus parentes e amigos, assim acabam por não o respeitar. Na Vila em certas ocasiões é necessário levar ou trazer algum criminoso para a cadeia da Cabeça da Comarca (3) e os guardas de infantaria começam a se queixar alegando que esses pedidos não são de sua obrigação. Finalizaram discutindo sobre Gabriel Gomes e seu vício fraudulento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

  1. Atualmente, no Brasil, praça é a classe Militar constituída pelos Alunos oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas. A principal atribuição de quem está no quadro de praças é o serviço operacional.
  2. Os oficiais ficam responsáveis pelo gerenciamento da instituição, e as praças ficam em sua maioria nas ruas.
  3. Sede da administração da comarca
Ata - 18/07/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-78 · Item · 18 de julho de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 18 de julho de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão abordaram a portaria do presidente da Província a respeito dos caminhos que liga a Vila de Constituição á Freguesia de Limeira. Outro que o presidente da Província alega ter 1:000$000 na tesouraria disponível para a obra da Igreja Matriz desta Vila, e nomearam Bento Manoel de Morais para administrar a obra da igreja matriz. Finalizaram lendo o relatório do fiscal, indicações, ofícios e requerimentos pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Francisco de Toledo e Silva e Antonio José da Silva.

Ata - 20/07/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-80 · Item · 20 de julho de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 20 de julho de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Theodoro Ferraz Leite em que alega ter mudado da Freguesia do Toledo para Limeira. Um requerimento do tabelião Amancio Gomes Ramalho pedindo para ser pago das custas que venceu no júri desta vila. Bento Manoel de Moraes pede que a câmara tire o formigueiro de frente sua casa. Antonio José de Almeida avisou que não pode comparecer a sessão por estar indisposto para montar no cavalo. Discutiram sobre a ponte, e o
Sr. Cunha indicou que apresentasse atestado quando houvesse ausência por enfermidade.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 12/10/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-90 · Item · 12 de outubro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 12 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão apresentou seu artigo de posturas a respeito da vacinação. Leram requerimentos, discutiram sobre a construção de grades de ferro para as janelas da cadeia e sobre as correções dos fiscais das freguesias. Finalizaram discutindo sobre a estrada desta Vila para a Freguesia de Limeira.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Domigos José da Silva Braga; Melchior de Mello Castanho; Manoel da Rocha Garcia e Antônio Venerando Teixeira.

Ata - 18/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 27/11/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-108 · Item · 27 de novembro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 27 de novembro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram assinando as contas do ano financeiro e como não estavam concluídas, adiaram para o dia trinta. Tendo o secretário José Lopes adoecido repentinamente, entregou-se a secretaria a Policarpo Joaquim de Amaral. Leram um requerimento de Bento Paz de Campos Melo, professor de primeiras letras onde o presidente da Província manda que esta Câmara informe se dito professor é suficiente para exercer o emprego. Finalizaram com a leitura de um requerimento do coadjutor de Limeira e sobre as faturas das pontes e estradas que ligam esta Vila a São Paulo.

Ata - 09/01/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-111 · Item · 09 de janeiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 09 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs nomear uma comissão para reverem os papéis da presente sessão. Leram requerimentos pedindo atestado, sendo um do vigário de São João e outro do vigário de Limeira. Finalizaram com a leitura de requerimentos e ofícios.
Documento redigido pelo secretário interino Policarpo Joaquim de Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 20/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-126 · Item · 20 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 20 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um ofício do escrivão de paz de Rio Claro, um outro do vigário da Vila de Limeira e outro dos habitantes da Freguesia do Toledo, todos foram à comissão. O Sr. Franco indicou tendo certeza que Joaquim dos Santos trancou atalho aberto por José Leme e outros na estrada de Cuiabá nas fraldas da Serra em terrenos pertencentes a este município. Deliberaram que o fiscal vai verificar tais acusações. O Sr. Lopes indicou que representasse ao presidente da Província acerca da abertura da estrada premeditada para Cuiabá.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo, Domingos José Lopes Roiz, Antônio Franco do Amaral, Joaquim Roiz Cesar e Fructuozo José Coelho.