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Descrição arquivística
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1923. (Lei nº 163)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1923. (Lei nº 163)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Institui prêmios para os Grupos Escolares e Escolas Reunidas do Município. (Lei nº 169)
Institui prêmios para os Grupos Escolares e Escolas Reunidas do Município. (Lei nº 169)
Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
Autoriza a colocação de mais uma lâmpada na Avenida Maria Elisa. (Resolução nº 324)
Autoriza a colocação de mais uma lâmpada na Avenida Maria Elisa. (Resolução nº 324)