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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-128 · Item · 18 de julho de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução declarando de utilidade pública, para o efeito da desapropriação judicial, a faixa de terreno, com a área de 10.434 metros quadrados, conforme a planta apresentada pelo engenheiro da Câmara, faixa por onde deve passar a avenida Independência e pertencente ao Sr. Antônio Ribecco, correndo essa despesa por conta de verba “Obras Públicas”, entrando em vigor logo após sua promulgação. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-166 · Item · 07 de novembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, atendendo que o seu ex-funcionário José Ribeiro de Carvalho, faleceu em estado de pobresa, autorizando o Prefeito Municipal a pagar as despesas dos seus funerais na quantia de Rs. 215#000, que correrão pela verba “Eventuais” do presente exercício. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Fernando Febeliano da Costa e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-176 · Item · 07 de abril de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a completar a iluminação da rua Piracicaba, no trecho compreendido entre as ruas Santa Cruz e São João, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”, do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-180 · Item · 22 de setembro de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, que trata da contribuição com dois contos de réis em favor das famílias, orfãos e viúvas, dos oficiais e soldados que morreram em defesa da legalidade.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-182 · Item · 20 de outubro de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar instalar uma lâmpada elétrica entre a rua Benjamin Constant e a linha férrea Sorocabana, na rua São José, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-197 · Item · 18 de agosto de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a título de auxílio, fica a “União Mocidade Cathólica”, dispensada do pagamento da quantia de 743#570, por serviços que a Câmara Municipal fez nos esgotos do prédio n° 254, da rua Alferes José Caetano, correndo as despesas por conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-198 · Item · 18 de agosto de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, levando em conta os bons serviços prestados pelo falecido Benjamin Bissoli, cujos restos mortais foram inhumados em sepultura do cemitério local e atendendo ao que lhe foi requerido por D. Carolina Bissoli, autoriza o Prefeito Municipal a fazer concessão gratuita e perpetua da referida sepultura. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-199 · Item · 05 de setembro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a mandar iluminar a povoação de Recreio, entrando para isso, em acordo com a Empresa Elétrica local, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

20 julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-15 · Item · 20 julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que permite a qualquer proprietário de prédio, que reparar as calçadas do mesmo, revestindo-os de uma espessa camada de cimento, a gozar do abatimento de 20% sobre o imposto a que está sujeito o prédio.

Consta também:

  • Documento do vereador Pedro de Camargo, de 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Obras Públicas, onde, devido ao mal estado dos trechos de passeios, apresenta seu projeto que prevê o abatimento de 20% sobre os impostos prediais pelos proprietários que repararem convienentemente as calçadas de seus prédios, no exercício do presente ano;
  • Parecer de 9 de maio de 1910 da Comissão de Obras Públicas, endereçado à Câmara para que aceitem o projeto do vereador Pedro de Camargo, que prevê redução de 20% do imposto predial aos proprietários de prédios que repararem as calçadas dos mesmos. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão.
22 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-17 · Item · 22 de julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o prefeito a adquirir, por conta da Câmara, todo o material empregado no serviço de limpeza pública da cidade e a tratar com o atual contratante da rescisão do respectivo contrato. A resolução também prevê que, no caso de a Prefeitura não entrar em um acordo referente ao preço do material e rescisão do contrato, fica então autorizada a preparar novas carroças e arreios, comprando também os animais para o serviço que será feito por administração da câmara, logo que termine o atual contrato, com os gastos necessários não excedendo 8 contos de réis.

Consta também:

  • Indicação documental de 9 de maio de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene, onde se relata o projeto do Prefeito Municipal de deixar por conta da Prefeitura o serviço de limpeza pública, autorizando-o também a despender os gastos necessários para tal feito;
  • Parecer de 4 de julho de 1910 da Comissão de Polícia e Higiene, onde pede que seja aprovada a indicação do Prefeito Municipal para que a Prefeitura se responsabilize pelo serviço de limpeza pública, não excedendo em 8 contos de réis o valor a se suspender na empreitada. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Indicação documental de 11 de julho de 1910 onde fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações de crédito para as despesas com carroças e animais no projeto de limpeza pública.