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Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 21 de agosto de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do Juiz Municipal interino, Antonio da Costa Carvalho, no qual apresentava um outro oficio, esse de Jose Inocencio de Moraes, no qual alegava estar presente nesta Vila. A Câmara discutiu sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Auto de posse e juramento de José de Alvarez para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1840, sob presidência de Francisco de Toledo Silva. Em sessão discutiram sobre um ofício do Juiz Municipal desta Vila. Antônio da Costa declarou não estar em condições de servir como Juiz Municipal em razão faltar poucos meses para se declarar domiciliado. Nomearam José Inocêncio de Moraes que foi chamado e tomou posse.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Carlos da Cunha, Ignácio Ferreira de Camargo e Ignácio José de Siqueira.

Ata da reunião de 09 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: analisaram os ofícios do Presidente da Província e discutiram sobre isso. A mesma comissão discutiu a respeito do cargo de inspetor de quarteirão, negociantes de água ardente e retalho; as contas do procurador e finalizaram com um oficio de Jose Vaz Pinto pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal interino por se encontrar doente.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram examinando com toda reflexão a portaria do Presidente da Província e discutiram. Foi lido um requerimento de Policarpo Joaquim do Amaral em que pede para ser pago de seu trabalho como escrivão. Um outro escrivão pediu o mesmo, e Theodoro Luiz de Godois pediu para ser pago no valor de quatro mil reis que gastou na compra de cadeados para a cadeia. Ademais leram um ofício do Juiz Municipal alegando estar substituindo o Juiz de Direito da Comarca por conta do mesmo ter ido assistir a assembléia; e nomearam um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 02 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram multando vereadores. Foram lidos dois requerimentos pedindo carta de datas e tiveram despacho. Nomearam Bento Manoel de Moraes como Juiz Municipal interino e discutiram sobre uma postura do Presidente da Província. Seguiram com o pedido do Presidente da Província requerendo informações acerca da construção da Matriz desta Vila, leram um ofício do secretário da Assembléia Provincial sobre as posturas aprovadas sobre as vacinas e finalizaram discutindo acerca do relatório do fiscal.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Domingos José da Silva Braga; Antônio José da Silva; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de agosto de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do Juiz Municipal interino João Morato de Carvalho, no qual comunica a câmara que teve que fazer uma viagem para Mogi-mirim e que a câmara nomeasse um outro Juiz. Nomearam Bento Manoel de Carvalho como Juiz. Finalizaram com José Rodrigues Leite que tomou posse e prestou juramento como promotor de justiça.
Documento assinado por José Alvares de Castro,
Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha e Ignácio José da Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 15 de setembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Juiz Municipal e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento o réu preso, Joaquim Antônio de Andrade, em que pede para a câmara lhe dar sustento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.