Showing 6063 results

Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde informam ainda não ter conseguido a fatura das divisas de Vila da Constituição com a de São Carlos como deliberado pelo Conselho, por conta de atrasos e pretextos daquela vila para o não cumprimento das obrigações estabelecidas, querendo na verdade, através de resposta em ofício incluído neste documento, que a divisa aconteça por outro lugar, o que resultaria em prejuízos exacerbados para os moradores daquela Vila de São Carlos. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alves de Castro e Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, discorrendo sobre queixas relacionadas a um tronco de castigos na Capela de Sta. Bárbara dos tempos do despotismo, e que indivíduos já foram castigados ali, relatando também sobre questões relacionadas ao Juiz de Paz e se o mesmo possui fazenda na Vila de São Carlos ou na de Santa Bárbara, fazendo-se necessário a concessão dos limites entre as duas vilas para determinar onde reside o mesmo Juiz, estando ele envolvido indiretamente com o tronco de castigos da Capela. Documento assinado por José Caetano Rosa, José Alvares de Castro, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira e Carlos José Botelho. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de uma Representação do Juiz de Paz de Santa Bárbara, onde discorre sobre a questão relacionada à divisa de terras entre a Vila de São Carlos e a de Santa Bárbara, analisando e passando pelas opções de melhor conveniência para a realização do projeto. Documento assinado por Agostinho José de Carvalho, da Capela de Santa Bárbara. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de uma carta de usança do Juiz Ordinário Carlos José Botelho, confirmando sua eleição para o cargo no ano seguinte e formalizando sobre todas as suas obrigações necessárias e privilégios. Documento assinado por “Pacheco”, “Toledo” e “Freitas”. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Documento de Miguel Calmon de Paris Almeida, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, fazendo saber sobre um passaporte de Custódio José Rodrigues Lopes, português de 14 anos de idade viajando por mar do Rio de Janeiro para São Paulo, bem como repassa a ordem do Imperador para que nenhum oficial da Coroa lhe impeça a saído do porto e nem impeçam sua jornada pelo mar, mas sim que dêem todo o auxílio necessário a ele caso o avistem. Documento assinado por Miguel Calmon de Paris Almeida, por ordem de sua excelência Francisco de Paula Ferreira d’Amorim. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara para a Capital, relatando sobre a formação de uma Sociedade chamada de Defensores da Liberdade e Independência Nacional, devido aos acontecimentos na Corte com a chegada de Dom Pedro I quando regressou de Minas, mas que foi dissipada, assim como os receios de guerra civil, quando da notícia da abdicação da coroa na pessoa do Príncipe Imperial Dom Pedro II, apresentando o Brasil com uma face puramente constitucional. Os membros da câmara também pedem para os da capital que levem ao conhecimento do Governo da Província os seus votos sinceros e a união em que se acha a favor da Independência. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Vila da Constituição, alertando à necessidade de convocar a Câmara para manter a paz pública, devido às notícias da Corte terem irritado os ânimos da população, mesmo com o relato da abdicação de Dom Pedro na pessoa de seu filho Dom Pedro II, por conta desta notícia ainda não ter se oficializado, o que se faz urgente a tomada de medidas promptas e energéticas. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, O Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral.

Registro de um oficio da Câmara à Capital, onde informa sobre a colocação em praça da fatura dos ranchos na estrada de Vila da Constituição para Jundiaí, sem lances, não havendo quem quisesse pegar a obra pela quantia limitada de seu orçamento, o que se fez necessário requerer à V. Exa o Senhor Presidente na Capital que mande a Câmara reformar a avaliação com aumento, para assim se poder conseguir uma obra tão necessária. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alvares de Castro e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, relatando o recebimento das duas Circulares de 14 e 22 de julho próximo, bem como os Exemplares e Decretos, ao mesmo tempo que lhe envia a cópia das Posturas do Município que se acham em vigor conforme a Circular do Presidente de 15 de julho próximo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Vicente do Amaral Gorgel, Joaquim Antônio da Silva e Lucianno Ribeiro Passos. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara ao Presidente da Província, acusando o recebimento de 32 Exemplares, assim como a lei para a organização das Guardas Nacionais, informando também, em observância do ofício do Presidente de 3 de setembro próximo, que não há estrangeiros empregados em lugares públicos no Distrito que não sejam adotivos e residentes há muito tempo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Joaquim de Almeida Lima, Lucianno Ribeiro Passos, Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.