Mostrando 6361 resultados

Registro de um oficio da Câmara de Vila da Constituição à Junta, discorrendo sobre a nomeação inadvertida de José Pinto de Almeida para Escrivão da Coleta da cobrança da décima dos prédios urbanos, sem se lembrarem que o mesmo é estrangeiro, porém já que recebeu o Título, deliberou a câmara que José permaneça na função até que Sua Majestade o Imperador decida o melhor na questão. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e Bento Manoel de Moraes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral.

Registro de um ofício da Câmara de Vila da Constituição à Câmara Municipal da cidade de São Paulo, onde relatam sobre o recebimento do ofício dos membros daquela câmara, em que convidam os de Vila para representar ao Senado sobre as Reformas da Constituição, no que consente então à invitação os membros da câmara de Vila. Documento assinado por Joaquim Antônio da Silva, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Bento Manoel de Moraes e José Alves de Castro. Não há menção de quem registrou este documento.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, informando que, devido à Vila estar sem Juiz de Medições desde novembro do ano anterior, os membros da Câmara remetem então ao Presidente uma lista de três pessoas a quem pode recair a função, sendo eles Modesto Pereira Lima, Caetano José da Cunha e Pedro Ferraz Castanho. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, dado o recebimento de ofício do Presidente determinando que haja uma Companhia de Cavalaria no Município, e devendo-se estar de acordo com a lei de dezoito de agosto decretando que as companhias devem constar de setenta a cem praças, os membros da Câmara relatam não poder completar este número, devido à lista do Juiz de Paz constar de 84 pessoas, entrando nele trinta e tantos de reserva pelos seus empregos, idades e moléstias, à vista do que parece não poder formar mais do que uma sessão de trinta a quarenta homens, ficando então por conta do Presidente determinar sobre o procedimento. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio de Lima e Manoel Doarte Novaes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, em observância da Lei de primeiro de outubro, Artigo 14, a Câmara remete a lista das pessoas que saíram vereadores para a dita Legislação. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e Manoel Duarte Novaes. Não há menção de quem registrou este documento.

Registro de um ofício do Juiz de Paz Suplente de Limeira à Câmara de Vila da Constituição, relatando sobre confusão relacionada a um Suplicante e Suplicado, havendo até acusações contra o suplicante onde o mesmo hipoteticamente tenha se aproveitado de uma embriaguez do Suplicado para querer fechar um negócio envolvendo a retirada de um animal da posse do Suplicado. Ao serem convocados a comparecerem na presença do Juiz de Paz para esclarecimento da questão, o dito Suplicante não compareceu ao dever, sendo que previamente tinha desafiado ao próprio Juiz, prometendo depô-lo, ao que decidiu então o Juiz mandar entregar o animal ao dono, por não ter havido contrato completo. Documento assinado pelo Juiz de Paz Suplente Joaquim Franco de Camargo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, respondendo a um ofício do mesmo de seis de outubro passado, sobre quais obras públicas a Vila necessita, informando então que se está procedendo a fatura da ponte do rio Piracicaba ligado à Vila, uma obra de suma necessidade para o trânsito dos asucres além do rio e estrada para Araraquara. A câmara informa também que o Mestre da obra recebeu apenas 400 mil réis, estando o Município em débito com dito Mestre na quantia de um conto e 200 mil réis, assim que a obra for concluída. Outras obras também são importantes para a Vila, porém a falta de moeda as torna incapazes de serem feitas, sendo elas as obras da Matriz e cadeia, deixando então os membros da Câmara nas mãos do Presidente a decisão se deve ou não serem realizadas ditas obras. Documento assinado
por José Caetano Rosa, José Alvares de Castro, Vicente do Amaral Gorgel, Bento Manoel de Moraes e Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, respondendo em observância a um outro ofício do mesmo de 20 de agosto daquele ano, informando então os membros sobre os periódicos jornalísticos da época, entre eles o Farol, relatando que sempre foram assinantes deste e outros, mas que deixaram de assinar os periódicos a pouco tempo por indagarem qual deles é que traz o extrato dos Conselhos Gerais. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima e José Alvares de Castro. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro da provisão do Juiz de Medições de Vila da Constituição, onde recai a função sobre Modesto Pereira Lima, que a irá exercer nas terras de sesmaria dadas à Vila, oficializando também suas responsabilidades, deveres e privilégios enquanto no emprego. Documento assinado por Godoy e Brito. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara Municipal ao Presidente da Província, discorrendo sobre a situação dos correios depois que enchentes derrubaram as pontes do Rio Atibaia, Jaguari e Piracicaba, procurando também os caminhos mais econômicos e vantajosos para as entregas entre as vilas. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Moraes, José Maria de Oliveira e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.