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Abertura e publicação de pelouro dos juízes ordinários, oficiais da Câmara e Juiz de Órfãos que foram escolhidos pela primeira eleição. Saindo como juízes ordinários o Capitão João José da Silva e o Capitão Domingos Soares de Barros; como vereadores Xisto de Quadros Aranha, Alferes Miguel Antonio Gonçalves e Garcia Rodrigues; como procurador Pedro Leme de Oliveira; e como Juiz de Órfãos Manoel de Barros Ferras.
O documento foi escrito pelo escrivão José Manoel Lobo.

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Abertura do Livro de Atas. Documento assinado por João de Medeiros Gomes.

Ata da 1º reunião da Câmara Municipal de Piracicaba. Teve lugar na casa do Juiz presidente, João José da Silva, e contou com a presença dos Vereadores Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno e Miguel de Antônio Gonçalves, e do procurador Pedro Leme de Oliveira. Ali, em ato de comum acordo, nomearam os primeiros funcionários do legislativo piracicabano: Inácio de Almeida Lara (Alcaide), Manuel Rosa (Porteiro), João de Passos (Carcereiro), Francisco Fernandes Sampaio (Tesoureiro da Dízima) e João da Fé Gorgel (Tesoureiro do Selo).

Ata da reunião de 17 de agosto de 1822, que teve lugar na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi dada posse a Inácio Rodrigues para o cargo de Capitão Mor do Mato
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

Ata da reunião de 30 de agosto de 1822, realizada na casa do juiz presidente, na qual foi elaborado um ofício prestando homenagens a Sua Alteza Real pela sua chegada à Província de São Paulo.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva José de Camargo Penteado.

Ata da reunião de 02 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi discutida a urgência de investir o Príncipe Regente o quanto antes no exercício dos atributos do poder executivo.
Documento registrado pelo escrivão da Câmara, Francisco José Machado e assinado por: Domingos Soares de Barros, Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves e Pedro Leme de Oliveira

Ata da reunião de 19 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi feito ofício à Majestade Imperial e ao Ouvidor da Comarca informando sobre as festividades realizadas devido a aclamação do imperador. Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.

Ata da reunião de 09 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde ocorreu a nomeação de Vicente do Amaral Gorgel para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.

Ata da reunião de 23 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário Domingos Soares de Barros, na qual foram despachados requerimentos da terra, na mesma sessão foi dada posse a José Ferras Pacheco para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e Domingos Soares de Barros.