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Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-59 · Item · 07 de fevereiro de 1898
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe colocação de anúncios ou exibição de qualquer amostra de produto fora das portas das casas de negócio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Joaquim André de Sampaio, José Ferraz de Camargo Junior, Dr. Torquato da Silva Leitão.
Lei sobre construções (Lei nº 52)
Lei sobre construções (Lei nº 52)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-74 · Item · 05 de junho de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre os requisitos para edificações.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida.
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-75 · Item · 05 de outubro de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obrigas as companhias União Sorocabana e Ituana e Sucreire de Piracicaba anunciarem com antecedência de 5 minutos a passagem do trem por meio de sinais semafóricos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.
Lei sobre desapropriação de um quarteirão situado no Bairro Alto (Resolução nº 28)
Lei sobre desapropriação de um quarteirão situado no Bairro Alto (Resolução nº 28)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-83 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública o quarteirão situado entre o Largo do Cemitério, Rua Direita, rua de São João e uma outra sem denominação.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-86 · Item · 30 de março de 1900
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre funcionamento das escolas da Batistada e Tanquinho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-88 · Item · 16 de dezembro de 1900
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1901.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco e Francisco A. de Almeida Morato.