Auto de posse e juramento de Carlos José Botelho e José Alves de Castro para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Antônio Fiuza de Almeida para o cargo de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Antônio Franco do Amaral e Antônio Rodrigues Leite para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Documento, indicado como “Sem Efeito”, no qual registra-se um termo de posse e juramento de suplente de juíz municipal e de órfãos.
Auto de posse e juramento de Manoel de Toledo e Silva para servir de suplente de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de José Elias de Pacheco Jordão, Bento Manoel de Moraes e Manoel Duarte Novaes para servirem de suplentes de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Registro do termo de juramento e posse do juíz municipal e de órgãos Manoel Morato de Carvalho. Juramento prestado em 23 de março de 1888, na residência do vice-presidente José Carlos de Arruda Pinto, que deferiu o juramento. Documento lavrado pelo secretário José Antonio de Oliveira Silveira e assinado pelo juramentado e empossado e pelo vice-presidente.
Registro do termo de posse e juramento dos suplentes de Juiz Municipal e de Órfãos, Estevão Ribeiro de Souza Rezende (1º suplente), Francisco Florêncio do Amaral (4º suplente) e João Francisco Ferreira (5º suplente), todos nomeados por circular da Presidência da Província, datada de 30 de novembro de 1870. Juramento prestado em 31 de dezembro de 1870, em reunião ordinária da Câmara presidida por Eulálio da Costa Carvalho. Documento lavrado pelo secretário Delfino Egídio do Amaral e assinado pelos empossados/juramentados e pela edilidade.
Registro do termo de posse e juramento do 4º suplente de Juiz Municipal e de Órfãos, João Morato de Carvalho, nomeado por ato da Presidência da Província, datado de 02 de março de 1871. Juramento prestado em 30 de maio de 1871, em reunião ordinária da Câmara presidida por Eulálio da Costa Carvalho. Documento lavrado pelo secretário Delfino Egídio do Amaral e assinado pelo empossado/juramentado e pela edilidade.
Registro do termo de posse e juramento do 6º suplente de Juiz Municipal e de Órfãos (suplentes), Antônio de Barros Ferras. Consta que tal foi nomeado por portaria do Governo da Província datada de 29 de novembro de 1862 e que a posse e o juramento foram dados na casa de residência do presidente da Câmara José Bento de Mattos, em 29 de janeiro de 1863. Documento lavrado pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo empossado/juramentado e presidente da edilidade.