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Descrição arquivística
Capa
BR SPCVP CMP-CAS-CSC-00 · Item · 1866
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Capa do livro no qual se registram as certidões de casamentos acatólicos, dos anos de 1864 a 1888. A capa, em tons de verde, tem a seguinte inscrição manuscrita: "L.1º - Casamentos de Estrangeiros - 1866"

George [Barnsley] e Mary [Lamira] Emerson
BR SPCVP CMP-CAS-CSC-06 · Item · 25 de fevereiro de 1871 (registro)
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro, feito pelo secretário da Câmara, Delfino Amaral, da certidão de casamento de George [Barnsley] e Mary [Lamira] Emerson. O documento, datado de 25 de fevereiro de 1871, inicia-secom: “Aos 25 dias do mês de fevereiro de 1871, nesta cidade da Constituição, na secretaria da Câmara Municipal, registrei a certidão de casamento, que abaixo se segue” (em transcrição livre)

Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:

George [Seaboraugh] [Barnsley]: 31 anos, natural do estado da Geórgia (Estados Unidos), filho de Godfrey [Barnsley] e Julia [Seaboraugh], médico e morador de Tatuí.

Mary [Lamira] Emerson: 17 anos, natural do estado do Mississipi (Estados Unidos), filha do Pastor Evangélico Willian Curtis Emerson e Elizabeth Agnes [Benghan], moradores da Fazenda São Luiz, do Distrito de Santa Bárbara.

Segundo consta, o ato religioso foi celebrado no dia 04 de março de 1869, às 8 horas da noite, nos ritos da Igreja Presbiteriana, pelo Pastor [W.C. Emerson] (1), tendo como testemunhas os senhores Jorge [Hall] e James Martin.

Há também uma datação de 23 de fevereiro de 1871, acompanhada do nome “Doutor Eulálio”

(1) possivelmente, o nome [W.C. Emerson] que aparece atestando o casamento, seja Willian Curtis Emerson, pastor evangélico e pai da noiva.

Henrique [Fehr] e Susanna Buhman
BR SPCVP CMP-CAS-CSC-08 · Item · 09 de julho de 1874 (registro)
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro, feito pelo secretário da Câmara, Jeronimo José Lopes da Siqueira, da certidão de casamento de Henrique [Fehr] e Susanna Buhman. O documento datado de 09 de julho de 1874, inicia-se com: “Aos 09 dias do mês de julho de 1874, nesta Secretaria, registrei a certidão que abaixo transcrevo” (em transcrição livre)

Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:

Henrique [Fehr]: nascido em 24 de março de 1808, em Cantão de Zurich, na Suíça, filho de Henrique [Fehr] e Elisabeth [Nigeli], de religião protestante e residente na cidade de Constituição (Piracicaba)

Susanna Buhman: religião protestante, nascida em 06 de abril de 1820, no Cantão de Aargau (Argóvia), na Suíça, viúva, filha de Gaspar [Hert] e Maria [Hert] e residente na cidade de Constituição (Piracicaba)

Segundo consta, o ato religioso foi celebrado em conformidade do artigo 5 do Decreto nº 3.069 (1) de 18 de abril de 1863 (2), no dia 07 de julho de 1874, às 7 horas da tarde, na casa de residência do senhor Henrique [Fehr], situada na Rua do Comércio (atual Rua Governador Pedro de Toledo). Certificado pelo pastor Eduardo [Bahn] – no documento há a informação que Eduardo [Bahn] era pastor protestante, com título registrado na Secretaria do Governo de São Paulo e residente na cidade de São João do Rio Claro.

(1) No registro, o número do decreto aparasse como “trinta mil e sessenta e nove, de dezoito de abril de mil oitocentos e sessenta e três”, um provável erro de redação, pois o decreto que versa sobre os casamentos acatólicos é o nº3.069/1863, não sendo localizado nenhum decreto com a numeração 30.069/1863.
(2) O art.5º, do Decreto 3.069/1863, tem a seguinte redação:
“ Art. 5º Os casamentos de nacionais, ou estrangeiros que professarem religião diferente da do Estado, celebrados no Império depois da publicação da Lei de 11 de setembro de 1861 (art. 1º, § 3º da citada lei), dependem, para que lhes sejam extensivos os efeitos civis dos casamentos católicos:
1º Da celebração do ato religioso segundo o costume, ou prescrições das religiões respectivas;
2º Da celebração desse ato religioso por Pastor ou Ministro que, na conformidade deste Regulamento, tenha exercitado funções de seu ministério religioso com as condições necessárias para que tal ato produza efeitos civis.

(Decreto imperial nº. 3.069, de 17 de abril de 1863. Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado)

Encerramento
BR SPCVP CMP-CAS-CSC-21 · Item · 16 de junho de 1866
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Encerramento do Livro de Registro, assinado pelo Presidente Interino da Câmara Municipal Ricardo Pinto de Almeida. O texto do encerramente tem o seguinte teor, em transcrição livre:

“Contem este livro 50 folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de que uso que é a seguinte – Pinto d’ Almeida – e para constar lavrei o presente, que firmo. Constituição 16 de junho de 1866. O Presidente interino da Câmara Municipal. Ricardo Pinto de Almeida”

Há também uma inscrição referente ao Selo, com a mesma data, 16 de junho de 1866, e rubrica de [Almeida Lara].

Posturas sobre estradas ou caminhos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-04 · Item · 07 de março de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Posturas (leis) que tratam sobre a construção e administração de estradas e caminhos. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha e Dr. Joviniano Reginaldo Alvim

Lei sobre cemitérios
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-07 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre os sepultamentos em Piracicaba e na freguesia de Rio das Pedras, com os valores por enterramento e sepultura e valor do ordenado do administrador do cemitério. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre Intendentes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-18 · Item · 18 de dezembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que altera a Lei Orgânica que reduz o número de Intendentes para um só.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre emplacamento das casas da cidade
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-28 · Item · 06 de maio de 1895
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a compra de placas esmaltadas para nomenclatura das ruas e largos da cidade e numeração das casas.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Manoel de Moraes Barros