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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-15 · Item · 04 de janeiro de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que define a largura de três metros as ruas “novamente preparadas”. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Item · 07 de maio de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-100 · Item · 18 de agosto de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando a prefeitura a suspender no mercado municipal, a cobrança das taxas de locação de verduras, peixes, ovos, frangos e aves em geral, carnes verdes, palmitos e outros gêneros ou artigos de primeira necessidade.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-48 · Item · 04 de janeiro de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre transferência ao Governo do Estado de São Paulo o domínio de prédio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-16 · Item · 05 de fevereiro de 1917
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que divide o Município de Piracicaba em distritos fiscais.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr, José Rodrigues de Almeida, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, José Basilio de Camargo, Arttur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-89 · Item · 07 de janeiro de 1901
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno paralelo ao armazém de cargas da União Sorocabana e Ituana.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Francsico de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-77 · Item · 22 de novembro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a demarcar o alinhamento de uma rua ou avenida, com dezoito metros de largura acompanhando o córrego Itapeva, da represa na rua do Riachuelo até ao rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.