Termo de declaração de 17 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, faltando os camaristas José Ferras Pacheco e Joaquim Antonio da Silva, sendo assim, não houve sessão conforme Termo de Declaração. Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Abreu e Pacheco.
Sem títuloTermo de declaração de 19 de novembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, tal documento foi lavrado pois não houve sessão por falta do procurador. Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Serqueira e Pacheco.
Sem títuloTermo de encerramento do livro de atas.
Assinado por Antônio Fiuza de Almeida.
Documento lavrado pelo escrivão Jacinto Teixeira Pinheiro e assinado pelo Juiz de Paz José Alvares de Castro.
Termo de encerramento do livro de registro de leis e resoluções nº 03, de 1909 á 1915. Documento assinado pelo presidente da Câmara Manoel da Silveira Correa.
Termo de Encerramento do Livro de Leis e Resoluções Nº 01, de 1892 á 1903, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Dr. Joviniano Reginaldo Alvim.
Termo de encerramento do livro de atas.
Assinado pelo presidente da câmara José Alvares de Castro.
Contém este livro cento e cinquenta folhas, todas rubricadas, sendo o fim que se destina achado no termo de abertura. Documento assinado pelo Presidente da Câmara.
Sessão da Câmara da Vila da Constituição na qual Domingos José Lopes Rodrigues se declarou como fiador do Procurador Manoel Joaquim Pereira. Termo de fiança escrito pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado pelos vereadores da Câmara, pelo procurador e pelo fiador.
Termo de fiança prestada pelo Procurador da Câmara Pedro Ferraz de Arruda, tendo como seu fiador Bento Manoel de Moraes. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelo procurador, pelo fiador e pelo presidente da Câmara, Salvador de Ramos Correa.