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Descrição arquivística
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Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-106 · Item · 06 de fevereiro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que o preço da carne de vaca será fixado de acordo com a qualidade da carne, pelo que esta será dividida em três categorias sendo 1ª, 2ª e 3ª, sendo que, o açougueiro que vender carne de categoria inferior por preço da de categoria superior será multado em 25#000, que será dobrado na reincidência. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz R. de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-34 · Item · 25 de julho de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre a subvenção mensal de 50*000 réis ao Externato Sagrado Coração de Jesus, onde fica o Intendente autorizado a fazer a operação de crédito preciso para o dito pagamento ao externato. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-87 · Item · 06 de maio de 1900
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede a subvenção mensal de 50 mil réis á Sociedade Igualitária Instrutiva .
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Item · 28 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei sobre a relevação das multas.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Item · 07 de agosto de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Lei sobre a reforma das repartições municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-90 · Item · 16 de março de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei n° 105 sobre a reforma das sesis repartições municipais e suas funções e orçamentos.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Lei sobre a mudança do depósito do lixo. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-51 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a mudança do depósito de lixo na cidade, autorizando o Intendente a adquirir, em caráter de urgência, um terreno para depósito do lixo da cidade em sítio que não ofereça inconveniente, sendo que tal aquisição poderá ser feita por meio de permuta do atual terreno da encosta. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.