Mostrando 10142 resultados

Descrição arquivística
9904 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais
Lei sobre o Mercado de Piracicaba. N° 108.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-97 · Item · 15 de junho de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre o mercado de Piracicaba, seus fins, transações e contribuições dos negociantes, empregados, e normas de locação do mercado.
Documento assinado pelo prefeito municipal e Antonio Augusto de Barros Penteado.

Lei sobre o imposto predial rústico (Lei nº 123 A)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-11 · Item · 06 de novembro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria o imposto predial rústico, que dispõe sobre os prédios de habitação fora do perímetro urbano, com exceção daqueles que pertencem as propriedades cafeeiras, cuja as quais possuem isenção.
Documento assinado por: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antônio Augusto de Barros Penteado, Antônio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antônio Correa Ferraz e Arthur Vaz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-84 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre os impostos da licença para a venda de bilhetes de lotéricas os quais poderão ser pagos em prestações semestrais.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-25 · Item · 04 de março de 1918
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o fechamento das casas de negócios em dias de feriado da República.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

Lei sobre o fechamento do comércio aos domingos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-25 · Item · 09 de novembro de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que determina o fechamento das casas de negócios no perímetro urbano aos domingos depois do meio dia. A lei determina a pena para os infratores (vinte mil réis de multa, dobrada na reincidência). Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Lei sobre o comércio de carnes verdes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-03 · Item · 08 de maio de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que regulamenta o comércio de carnes verdes em Piracicaba, pelos açougues e matadouro. Na lei consta a pena para infratores e a autoridade do Intendente Municipal. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.