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Descripción archivística
Ata - 19/07/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-93 · Unidad documental simple · 19 de julho de 1833
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 19 de julho de 1833, onde tratou-se sobre: Comissão permanente deu o seu parecer sobre matança de animais proibidos.
Indicações de juízes de paz foram feitas além de abordarem sobre o alistamento dos jurados para a guarda e juízes tomaram posse.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de almeida, Bento Manoel de Moraes, Antonio Jose da Silva, Francisco Jose Maxado, Manoel de Toledo Silva e Elias de Almeida Prado e Jose Maria de Oliveira.

Ofício - 11/07/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-93 · Unidad documental simple · 11 de julho de 1831
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara à Capital, discorrendo sobre estrada que segue de Vila da Constituição à Vila de Jundiaí, requerendo continuação na feitura desta, pois não se trabalha nela há mais ou menos um ano, fazendo cair até mesmo várias pontes pequenas, o que ocasionou uma parada no comércio e prejuízo aos habitantes devido às altas conduções dos açúcares. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alvares de Castro e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-93 · Unidad documental simple · 03 de Junho de 1929
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

A Câmara Municipal de Piracicaba contribuiu com a quantia de cento e cinquenta contos de réis para as obras do Leprosário da 5° zona.
Fica o prefeito autorizado a fornecer crédito de até setenta e cinco contos de reis para contribuição do presente exercício.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre de Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-93 · Unidad documental simple · 20 de dezembro de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei orçando o valor da receita e fixando o valor das despesas do município de Piracicaba para o ano de 1908, bem como revela os valores a serem despendidos pelo Prefeito Municipal para diversos serviços e instituições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Unidad documental simple · 17 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CE-MATP-93 · Unidad documental simple · 29 de abril de 1901
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da lei que autoriza a contratação, por concorrência pública, de fornecedor de carne verde pelo prazo de um ano. Dentre os artigos da normativa, destacam-se (em transcrição livre):

“Art. 1º. Fica o Intendente Municipal autorizado a contratar, com quem maiores vantagens oferecer, em concorrência pública, o fornecimento da carne verde á esta cidade, pelo prazo de um ano, nas seguintes condições:
1ª. O contratante abaterá diariamente até dez rezes (1).
2ª. O contratante será obrigado a ter pelo menos oito açougues na cidade, nos pontos designados pelo Intendente e de acordo com a lei de 8 de setembro de 1896. [...].
6ª. Será considerado rescindido o contrato no caso de faltar carnes á população durante dois dias seguidos, salvo caso de força maior”.

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.

Ata - 13/01/1831
BR SPCVP CMP-AT-A03-93 · Unidad documental simple · 13 de janeiro de 1831
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 13 de janeiro de 1831, onde foi deliberado a questão das obras da cadeia nova da Vila, que estava parada, resolveu que se procedesse a uma subscrição voluntária, lembrando aos povos a necessidade da dita cadeia.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Fiuza, Silva e Castro.

Ata - 19/07/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-93 · Unidad documental simple · 19 de julho de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 19 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras desta Vila pedindo atestado. Compareceram os Juízes de Paz de distintas freguesias e prestaram juramento. Leram um ofício do procurador da Câmara participando não ter em seu poder a portaria do presidente da província datada de 16 de maio de 1840. Foi deliberado que fosse chamado o sargento mor Domingos Soares de Barros para tomar posse de Juiz de Paz e Theodoro Zeferino Machado para tomar posse como vereador.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco de Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 01/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-93 · Unidad documental simple · 01 de janeiro de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, não tendo número suficiente de vereadores, chamaram os Srs. Theodoro Zeferino Machado, Antônio Ferraz de Almeida e Joaquim Floriano Leite para dar posse e juramento de suplentes. O presidente declarou que era dia de ser arrematado o estanque, aferições e cabeças da Câmara. Foi lido um ofício do vigário da Vila pedindo para ser isento de ir felicitar Sua Majestade Imperial em sua chegada a Província. Finalizaram pedindo para o coletor informar sobre as contas relativas a cobrança do novo imposto das vendas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 27/03/1824
BR SPCVP CMP-AT-A01-93 · Unidad documental simple · 27 de março de 1824
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 27 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve o despacho de requerimentos de Cartas de Data. Na mesma sessão houve a nomeação de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para Juiz Amotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Correia

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