Mostrando 51 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde acusam recebimento de ofício do mesmo de 2 de março daquele ano, que incluso se remetia uma cópia de confirmação dada pelo Sargento Mor Estevão Cardoso de Negreiros, na qual consta pertencer ao uso público o terreno do Porto de Ibicaba na estrada que passa pela Freguesia de Limeira para a Vila de Araraquara, bem como o dito Sargento recomenda à Câmara e ao Juiz de Paz de Limeira que defenda como propriedade pública este mesmo Porto, feito e reformado às custas do governo, e sempre bem conservado para os viajantes. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Theotônio José de Mello, Ignácio José de Siqueira, Francisco de Toledo e Silva e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a permutar o terreno na chácara anexa ao cemitério, por um quarteirão de propriedade de Zeferino Bacchi, em frente ao mesmo cemitério, entre as ruas Moraes Barros e 15 de Novembro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a vender um pequeno terreno de três braças de frente por quinze de fundo, situado na rua quinze de novembro, sob pregão e a quem melhores condições oferecer. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

Resolução sobre permuta de um terreno com Ângelo Bacchi, com outro de igual valor de propriedade da Câmara, para abertura de um trecho de rua entre as Ruas Moraes Barros e XV de Novembro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução concedendo ao cidadão Antonio de Toleto Godinho, ou associação que o mesmo organizar, por aluguel, a área de terreno correspondente a dois quarteirões, de propriedade da Câmara, limitada pelas ruas São João, Municipal, Bom Jesus e Rangel Pestana.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Antônio Corrêa Ferraz e Luiz Rodrigues de Moraes.

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

Resolução, na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede, a título gratuito, à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proprietária do Teatro Santo Estevam, situado no largo do Teatro, uma faixa de terreno, nos fundos do mesmo, correspondente ás dimensões da frente do edifício por dez metros de fundo, necessaria à reforma dessa casa de espetáculos.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Limeira Joaquim Franco de Camargo à Câmara, remetida ao Presidente da Província, em que relata sobre ofício da Câmara recomendando vigilância sobre o terreno Ibicaba afim de que nenhum indivíduo se aproprie do mesmo, visto que aquele terreno pertence ao Juiz de Paz Antônio José da Silva, e não ao público, sendo por conta disso que a mulher do dito Antônio não fez doação nenhuma, e nem podia, pois nesse tempo era viúva e com herdeiros órfãos. Documento assinado por Joaquim Franco de Camargo, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ata da sessão ordinária do dia 20 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente declarou que, tendo representado a assembleia provincial sobre vender o terreno que tinha sido destinado para as casinhas, a assembleia autorizou a Câmara a vender. Leram um requerimento de Pedro Augusto da Silveira pedindo faculdade para fechar ruas, discutiram sobre isso. Leram vários requerimentos informados pelo fiscal, apresentaram as contas do procurador e o Sr. Melo indicou que Custódio José Lopes tem um abarracamento no meio da rua e além disso, na sexta feira maior, ocasião da procissão religiosa, o dito Custódio disse palavreados desrespeitosos e finalizaram discutindo acerca de multá-lo.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.